Durante audiência nesta segunda-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e condenado pela trama golpista. O militar, que chegou por volta das 13h30min ao STF, recebeu condenação de dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade.
Outros réus da trama golpista ainda aguardam análise de recursos apresentados ao STF.
A audiência desta segunda apresenta a Cid as condições e regras para o cumprimento da pena. Também há expectativa de que o tempo em que ele ficou preso durante a investigação seja descontado da condenação final, o que foi determinado na quinta-feira (30) pelo ministro Alexandre de Moraes. As informações são do g1.
Ainda nesta segunda-feira, a defesa do tenente-coronel protocolou pedido para o STF suspenda a pena. Mauro Cid assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e recebeu a menor pena entre os membros do núcleo 1 da trama golpista.
Cid não pode mais recorrer da decisão. Após a audiência desta segunda-feira, inicia-se a fase de execução da pena.
Condições impostas a Cid
Embora cumpra pena em regime aberto, Cid terá de respeitar uma série de restrições. Entre elas:
- Proibição de deixar o Estado onde vive
- Recolhimento noturno, das 20h às 6h, aos finais de semana
- Comparecer semanalmente à Justiça para justificar suas atividades
- Passaporte cancelado e entregue à Justiça
- Proibição de porte de arma de fogo
- Proibição do uso de redes sociais
- Proibição de se comunicar com outros condenados e investigados pela trama golpista
Alexandre de Moraes, ministro do STF, será responsável por supervisionar a execução da pena. Ou seja, o magistrado será responsável por decidir sobre os pedidos da defesa do tenente-coronel.
