O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reuniu-se nesta terça-feira (11) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar críticas ao projeto antifacção, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Segundo Lewandowski, o texto contém “inconstitucionalidades” e “inconsistências”, especialmente no trecho que condiciona a atuação da Polícia Federal (PF) à comunicação prévia a autoridades estaduais ou à solicitação formal da Polícia Civil.
Durante o encontro, realizado na residência oficial de Motta e com duração de 50 minutos, Lewandowski defendeu a retomada do projeto original elaborado por sua equipe no Ministério da Justiça e enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto no início de novembro. O ministro, segundo O Globo, considera que a inclusão de crimes cometidos por facções e milícias na Lei Antiterrorismo é juridicamente frágil e pouco eficaz.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, também se manifestou contra o projeto. Em entrevista à GloboNews, ele afirmou que a proposta ameaça a autonomia da corporação e pode comprometer investigações relevantes, como as que envolvem o assassinato da vereadora Marielle Franco, a morte do delator do PCC Vinicius Gritzbach e a operação Carbono Oculto. “Grandes operações ficarão dificultadas se essa lei for aprovada”, alertou Rodrigues.
Mais cedo, líderes partidários da Câmara decidiram não incluir o projeto na pauta de votações do dia, alegando falta de consenso sobre o conteúdo. Hugo Motta afirmou que o relator está dialogando para apresentar uma proposta mais apurada até o fim do dia.
— Há total disposição da Câmara e do relator de construir a melhor proposta possível — disse.
Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria do projeto, provocou desconforto no governo federal com sua nomeação. A escolha foi criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por integrantes do Ministério da Justiça, que defendem maior alinhamento com o texto original.
