O governador Eduardo Leite protocolou no final da tarde desta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza a adesão do Rio Grande do Sul ao Propag, novo refinanciamento da dívida com a União. O projeto tramitará em regime de urgência e precisa ser aprovado até o final do ano para que o acordo seja firmado.
Atualmente, a dívida do Estado com o governo federal está em R$ 106 bilhões, mas o pagamento está suspenso até abril de 2027, em razão dos prejuízos provocados pela enchente do ano passado.
Com a adesão ao Propag, será encerrado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), assinado pelo Estado em 2022.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado e regulamentado em abril, por decreto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma estabelece prazo de 30 anos para a quitação dos passivos dos Estados.
Na justificativa do projeto enviado à Assembleia, o governo do RS afirma que o refinanciamento "surge como instrumento capaz de reverter a trajetória insustentável da dívida, ao estabelecer condições mais justas e adequadas para o refinanciamento dos débitos estaduais" e que trata-se de uma "oportunidade histórica" de reorganizar as finanças estaduais.
Por estar em regime de urgência, o projeto passa a trancar a pauta da Assembleia a partir de 30 dias.
Redução nos juros
A principal vantagem do Propag para o Rio Grande do Sul será a redução dos juros da dívida, que passarão a ser cobrados em uma faixa de 0% a 2%, corrigidos pela inflação.
Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul é corrigida por um indexador chamado de Coeficiente de Atualização Monetária (CAM). Trata-se de um cálculo complexo, que leva em conta dois indicadores: a soma da inflação acumulada com juros de 4% ao ano e a evolução da Taxa Selic.
O novo programa vincula a economia obtida com a renegociação a investimentos em áreas como educação profissional, infraestrutura e segurança pública.
A expectativa é de que, com a renegociação, o Estado economize cerca de R$ 30 bilhões nas próximas décadas.
Outros projetos
Além da adesão ao Propag, o governo enviou outros projetos de lei ao Legislativo. Veja um resumo de cada um deles.
Cultura - projeto atualiza a legislação do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura). Prevê que o Estado pode optar entre executar políticas culturais conforme regramento do marco regulatório nacional ou por um regime jurídico diferente.
Entidades - texto cria regramento para a qualificação de entidades como organizações sociais. Essa classificação permite que sejam firmadas parcerias com o Estado em áreas como saúde, educação, cultura, esportes e desenvolvimento tecnológico.
Cohab - medida prorroga por cinco anos o prazo para negociação de pendências de imóveis oriundos da extinta Companhia de Habitação do Estado.
Doação - projeto autoriza doação de imóvel ao município de Caçapava do Sul para implementação do Centro Administrativo Municipal.
