Começa nesta sexta-feira (14), em plenário virtual, o julgamento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o deputado federal de coação em processo judicial com o intuito de beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A análise será realizada em plenário virtual e os ministros terão até 25 de novembro para votar, exceto em casos de pedido de visto ou de destaque. Caso a denúncia seja aprovada, uma ação penal contra o deputado será aberta, do contrário, processo será arquivado.
O deputado, assim como o influenciador Paulo Figueiredo, é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal. Ainda não há previsão para o julgamento da denúncia contra Figueiredo.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença do mandato por 120 dias, o que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.
Defesa
Como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a Defensoria Pública da União (DPU) fizesse a defesa do parlamentar.
No final de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são "exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar".
