O Congresso Nacional retoma nesta semana a análise de propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo Lula. No Senado, o foco está no projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. Já na Câmara dos Deputados, a expectativa é pela votação do projeto que regulamenta a licença-paternidade no país.
O relator da proposta do IR, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reuniu-se na semana passada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e solicitou um relatório detalhado sobre os impactos orçamentários da medida após sua tramitação na Câmara. Os parlamentares esperam que o texto seja votado em plenário já na terça-feira (4), sem necessidade de retorno à Câmara.
Estimativas preliminares apontam um impacto fiscal de cerca de R$ 30 bilhões por ano, valor que seria compensado com maior tributação sobre faixas de alta renda. No entanto, Renan afirma que esse número pode ser ainda maior, em razão de alterações feitas na Câmara sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O texto aprovado pelos deputados também reduz a alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Além disso, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.
O Palácio do Planalto trata a proposta como prioridade, com o objetivo de garantir sua vigência já na declaração do IR de 2026, ano eleitoral.
Regulamentação da licença-paternidade
A Câmara dos Deputados deve votar entre terça-feira (4) e quinta-feira (6) o Projeto de Lei 3935/08, que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), prevê que o benefício chegue a 30 dias em 2031.
O texto está em fase final de ajustes e tramita em regime de urgência, o que permite sua votação direta no plenário, sem a necessidade de passar por comissões.
Atualmente, a legislação brasileira concede apenas cinco dias corridos de licença-paternidade. A justificativa para a mudança é que esse período reduzido sobrecarrega a mãe e dificulta a participação ativa do pai nos cuidados iniciais com o bebê. A nova regra também valerá para pais adotivos de crianças ou adolescentes.
Cronograma de ampliação:
- 10 dias em 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias em 2029
- 25 dias em 2030
- 30 dias a partir de 2031
O projeto permite que os pais parcelem o período da licença, podendo tirar metade logo após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.
Para facilitar a adaptação das empresas, especialmente as de pequeno porte, o pagamento da licença-paternidade seguirá o modelo da licença-maternidade. O benefício será custeado pelo INSS para trabalhadores de pequenas empresas, enquanto companhias maiores terão compensações nos valores devidos à Previdência.
O projeto também prevê a suspensão da licença-paternidade em casos de violência doméstica ou familiar, ou abandono material por parte do pai. Além disso, institui o salário-paternidade, nos moldes do salário-maternidade, com valor igual à remuneração integral.
