A Operação Lamaçal, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU) na manhã desta terça-feira (11), investiga R$ 120 milhões em contratos firmados pela prefeitura de Lajeado, no Vale do Taquari. O objetivo é apurar suspeita de superfaturamento após repasses de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), recebidos por aquele município do Vale do Taquari.
A investigação começou com análise de R$ 4,5 milhões em contratos terceirizados, firmados pela prefeitura de Lajeado após a enchente ocorrida no mês de maio de 2024. O valor foi repassado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que controla o FNAS.
Um dos alvos é Marcelo Caumo, que foi prefeito de Lajeado entre 2017 e 2024. Além dos contratos municipais firmados em 2024, são avaliados outros gastos que abrangem até o ano de 2020. Caumo, que é filiado ao União Brasil, é o atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
A PF investiga suspeita de irregularidades em licitação da prefeitura para contratação de empresa de prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista. A dispensa da licitação foi realizada com a justificativa do estado de calamidade pública declarado por Lajeado em 2024 após a enchente.
Conforme a PF, há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e de que os valores contratados estariam acima do valor de mercado.
De acordo com a investigação, a empresa que prestou serviços para o município teria uma controladora que seria ligada a outra empresa, que teria firmado contratos com o município em 2020. O cálculo é que essas primeiras contratações, de cinco anos atrás, envolveriam verba de R$ 115 milhões, também para terceirização de servidores.
O delegado Marconi Silva, que deflagrou a operação, considera comprovado que a mesma mulher que controla a empresa selecionada em 2024 também é responsável pela empresa dos contratos de 2020.
— Isso ficou provado pela quebra dos sigilo telemáticos (mensagens) e bancário — diz o delegado.
Até por isso, serão investigados outros contratos firmados pelas duas empresas. As buscas acontecem em Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Porto Alegre. Foram apreendidos quase R$ 500 mil em espécie, na operação.
Durante a ação, policiais federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além do sequestro de 10 veículos e bloqueio de ativos no montante aproximado de até R$ 4,5 milhões. Os alvos são investigados pelos crimes de desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, bem como por lavagem de capitais. A operação contou com a participação de 92 policiais federais e três auditores da CGU.
Contraponto
O que diz o ex-prefeito
Em nota oficial, Marcelo Caumo diz: "Em relação às diligências realizadas pela Polícia Federal nesta terça-feira (11/11), informo que estou à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários. Confio plenamente na Justiça e possuo a convicção de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos. No período em que estive à frente da administração municipal, sempre pautei minhas ações pela transparência, pela responsabilidade com o dinheiro público e pelo respeito às leis. Tenho orgulho de ter liderado uma gestão reconhecida por avanços significativos em Lajeado.
É importante ressaltar que os recursos apreendidos no escritório do qual fui sócio não têm qualquer relação com o objeto da investigação em curso, ou com minha função pública, e será devidamente comprovado".
O que diz o governo do Estado
O governo estadual mandou nota oficial a respeito e destaca que a investigação não tem qualquer relação com a atuação de Marcelo Caumo enquanto secretário de Estado.
"À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado. Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível. O governo do Estado aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos".
