A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal (DF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe por avalição médica para verificar se ele poderá cumprir pena de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda.
"Solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República", solicita o ofício assinado pelo secretário da Seape, Wenderson Souza Teles.
O julgamento do recurso contra a condenação, apresentado pela defesa de Bolsonaro e de outros réus na ação penal da tentativa de golpe de Estado, foi marcado para começar em 7 de novembro. Há possibilidade de um ou mais condenados serem recolhidos ao sistema penitenciário do DF.
No documento, Teles ressalta os procedimentos médicos aos quais Bolsonaro foi submetido e os problemas de saúde do ex-presidente.
"Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas (...) Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite", completa o texto.
A reportagem questionou a Seape sobre o pedido, mas não teve retorno até a publicação deste texto.
Condenação
A Primeira Turma alcançou maioria para condenar Bolsonaro e outros sete réus, em 11 de setembro, com o voto da ministra Carmem Lúcia, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. No total, foram quatro votos a um, tendo somente o ministro Luiz Fux divergido.
A pena para o ex-presidente ficou definida em 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de multa no valor de R$ 376 mil.
Complexo Penitenciário da Papuda
O Complexo Penitenciário da Papuda é formado por cinco unidades prisionais, incluindo um centro de detenção provisória com capacidade para até 1,6 mil pessoas que aguardam a sentença, com uma ala específica para presos vulneráveis, como políticos, idosos e policiais.
Crimes e penas atribuídos a Bolsonaro
- Golpe de Estado: oito anos e dois meses
- Abolição do Estado de direito: seis anos e seis meses
- Organização criminosa: sete anos e sete meses
- Dano qualificado: dois anos e seis meses
- Deterioração do patrimônio: dois anos e seis meses
Demais réus condenados
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice: 24 anos de reclusão e dois anos de detenção.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional: 18 anos e 11 meses de reclusão e dois anos e um mês de detenção.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão.
Alexandre Ramagem, ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência: 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: pena foi diminuída em razão do acordo de delação premiada, validado por unanimidade da Primeira Turma do STF, ficando em dois anos em regime aberto.
