A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, em nova fase da operação Sem Desconto. A ação, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela PF, apura um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Stefanutto é alvo de um dos 10 mandados de prisão da operação. São cumpridos, ainda, 63 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em outros 14 Estados, incluindo o Rio Grande do Sul.
O ex-presidente foi afastado em abril, após ser alvo da primeira fase da Operação Sem Desconto, que expôs fraude bilionária no INSS.
Segundo informações da CGU e da PF, são investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa de Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente. O comunicado também manifesta confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.
"Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação", diz a nota.
A operação
A primeira fase da operação Sem Desconto foi deflagrada em abril deste ano. A investigação da PF apontou que o prejuízo aos aposentados alcançou cerca de R$ 6,3 bilhões.
Na ocasião, cinco servidores públicos foram afastados:
- Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão: Vanderlei Barbosa dos Santos
- Procurador-Geral do INSS: Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho
- Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente: Geovani Batista Spiecker
- Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios: Jucimar Fonseca da Silva
- Agente da PF: trabalha no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mas não teve o nome divulgado.
Em setembro, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", foi preso pela PF na mesma operação. A investigação apontou que ele transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a servidores do órgão federal entre 2023 e 2024
Como funcionava o esquema
Segurados tinham mensalidade descontada por entidades que representam aposentados e pensionistas conveniados com o INSS em troca de benefícios, como auxílio funerário, odontológico e psicológico, além de colônias de férias, academia e consultoria jurídica.
Isso ocorria de forma regular, desde que o beneficiário estivesse de acordo e a conveniada agisse conforme a lei. No entanto, alguns aposentados e pensionistas do INSS tinham descontos mensais indevidos.
O valor seria cobrado como se eles fossem membros regulares de associações de aposentados e estivessem cientes dessas retiradas de valores. No entanto, eles não haviam se associado e sequer autorizado esses descontos.
O esquema era amplo e envolvia corretores, associações de aposentados e o vazamento de informações pessoais de segurados. A prática fraudulenta foi detalhada em uma série de reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI).
Durante a operação inicial, em abril, Stefanutto, então presidente do INSS, foi afastado e posteriormente demitido do cargo. Além dele, outros cinco servidores públicos — a maioria com vínculos diretos com o instituto — também foram afastados de suas funções.
Quem é Alessandro Stefanutto
Foi empossado na presidência do INSS em 11 de julho de 2023. A posse foi na sede do instituto, em Brasília, e contou com a presença de servidores e autoridades.
Na época, Stefanutto, filiado ao PSB, assumiu a autarquia com a promessa de agilizar processos internos e solucionar a grande demanda pelos serviços previdenciários, que na época chegava a uma fila de espera de 1,7 milhão de requerimentos.
Stefanutto atuou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi técnico da Receita Federal – com foco na área aduaneira e de tributos internos, exerceu, ainda, suas atividades junto a Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia, foi Procurador-Geral do INSS de janeiro de 2011 a julho de 2017 e, até julho de 2023 ocupava o cargo de Diretor de Finanças e Logística da autarquia previdenciária.
