A Defensoria Pública da União (DPU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O documento foi encaminhado nesta sexta-feira (31).
A manifestação foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes determinar que a defensoria assumisse a defesa do deputado. O parlamentar está nos EUA e não constituiu advogado para se defender das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.
Para a DPU, a acusação contra Eduardo se baseia em manifestações públicas que constituem "exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar".
"As sanções econômicas mencionadas na denúncia foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, não pelo denunciado. Atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro", argumentou a defensoria.
O deputado é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos dos ministros do STF e integrantes do governo federal.
Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e solicitou licença do mandato de 120 dias, que terminou no dia 20 de julho. Ao não comparecer às sessões da Câmara, o deputado poderá ser cassado por faltas.
