A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil nesta quarta-feira (5), com validade a partir de 2026. O projeto começou a ser debatido na terça-feira (4), mas a votação foi adiada.
Além de aprovar o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sem emendas – dispensando o retorno da pauta à Câmara –, a comissão aprovou ainda a tramitação em regime de urgência, possibilitando que o mérito do projeto já seja apreciado pelo plenário da Casa nesta tarde. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
Atualmente, a dispensa atinge quem tem rendimento de até R$ 3.060 por mês. O projeto também estabelece um desconto regressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto deverá custar cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos por ano. Para compensar, o governo federal propõe taxar os "super-ricos", pessoas com ganho anual acima de R$ 600 mil.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, de forma unânime, em 1º de outubro. O relator da proposta do IR no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), reuniu-se na semana passada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e solicitou um relatório detalhado sobre os impactos orçamentários da medida após a sua tramitação na Câmara.
O Palácio do Planalto trata a proposta como prioridade, com o objetivo de garantir a sua vigência já na declaração do IR de 2026, ano eleitoral.
