O fundo criado para a reconstrução do Rio Grande do Sul após a enchente de 2024 será usado para financiar ao menos 162 projetos. Este é o número de propostas aprovadas pelo governo do Estado até setembro deste ano. Entre as ações estão construção de moradias, conserto de estradas e realização de batimetria em rios, e também a reforma de uma pista de atletismo, melhorias nas poltronas de um auditório e compra de leite em pó. A lista com todos os projetos e os respectivos valores pode ser conferida abaixo.
O Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) é abastecido principalmente com recursos do Estado que iriam para o governo federal, para pagamento da dívida pública. A União suspendeu estes repasses por três anos, para que o RS pudesse se reestruturar após a tragédia.
Os projetos aprovados até aqui representam R$ 11,8 bilhões dos R$ 14,5 bilhões previstos — pouco mais de 80% do total.
Principais pontos desta reportagem:
Infraestrutura logística recebe maior parcela
O projeto com valor mais elevado, segundo os dados públicos, é a contrapartida do Estado para a concessão do bloco 2 de rodovias, que abrange estradas do Vale do Taquari e do Norte do Estado. O leilão está previsto para o dia 13 de março. O relatório mais atualizado informa um investimento do fundo no valor de R$ 1,3 bilhão, ainda sem a atualização de mais R$ 200 milhões anunciada em junho e sem outros R$ 1,5 bilhão previstos para o bloco 1.
— Não é para baratear pedágio. O objetivo é fazer obras importantes em regiões que foram muito afetadas e que têm uma questão de resiliência para isso — justifica o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi.
Os dados apresentados nesta reportagem constam no último relatório mensal de acompanhamento do Funrigs, referente a setembro, além de informações da transparência da Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SRG).
O segundo projeto mais caro é o investimento de R$ 973,3 milhões em 10 lotes de rodovias estaduais, a ser executado pela Secretaria de Logística e Transportes (SELT) e pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer).
A reconstrução da Portos RS soma outros R$ 731,3 milhões. O objetivo é recuperar a infraestrutura danificada pelas enchentes, principalmente por meio da dragagem de hidrovias e canais e da reconstrução da estrutura portuária de Porto Alegre.
Reforma de centro esportivo
Na lista de destinação do dinheiro da reconstrução estão também propostas não diretamente relacionadas à destruição causada pelas águas em 2024. Entre os exemplos, o uso de cerca de R$ 7 milhões para a Reforma da Pista de Atletismo do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), no bairro Menino Deus, em Porto Alegre. O local não foi inundado na enchente de 2024 e serviu de abrigo para atingidos e ponto de recebimento de doações.
Além da pista de atletismo, o Funrigs está sendo usado em outros dois projetos de reforma no Cete, um para o ginásio poliesportivo e outro para "áreas" do centro. As demandas foram apresentadas pela Secretaria de Esporte e Lazer.
O que diz o governo do Estado
O governo estadual destaca que está investindo R$ 21 milhões do fundo da reconstrução no Cete, para "a maior reforma da história do complexo", e justifica: "A reforma do Cete entra tanto na frente de Ações de Reconstrução quanto na frente Rio Grande do Sul do Futuro. Na primeira, porque o espaço acolheu desabrigados na enchente de 2024 e sofreu danos na sua estrutura. O espaço está com problemas que, muitas vezes, impedem a prática de atividades, como goteiras que molham o ginásio em dias de chuva. E o investimento histórico no Cete também entra no chamado Rio Grande do Sul do futuro pois, com a obra, além de uma entrega para a comunidade esportiva, o local estará preparado para receber desabrigados e ser utilizado como apoio humanitário em um possível evento climático."
Poltronas para o Ministério Público
Na lista de projetos aparece, também, a aquisição de 80 poltronas para o auditório Marcelo Kufner, localizado no terceiro andar da sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O valor aprovado é de R$ 319,1 mil. Na justificativa do projeto, o MP argumenta que as poltronas do auditório estavam guardadas em um local diretamente atingido pela enchente de 2024.
O que diz o MP
Procurado pela reportagem, o órgão emitiu a seguinte nota:
A aquisição das novas cadeiras para o auditório da sede institucional do Ministério Público seguiu integralmente as regras e normativas do Fundo de Reequipamento e Gestão (FUNRIGS), tendo sido aprovada pelo conselho gestor responsável por estes recursos.
A compra tornou-se necessária após as cadeiras originais, que estavam armazenadas no depósito do MPRS no 4º Distrito devido à reforma em curso no auditório, terem sido danificadas pela enchente de maio de 2024.
Importante destacar que o auditório da sede institucional é um espaço essencial para a sociedade, sediando frequentemente eventos públicos e de grande interesse social.
Compra de leite em pó
O Funrigs também vai bancar um programa de aquisição de leite em pó, no valor de R$ 90 milhões. Na justificativa, a Secretaria de Desenvolvimento Rural alega que a ação é destinada a "promover a segurança alimentar e nutricional da população gaúcha, bem como fomentar o desenvolvimento de cadeias locais e regionais do leite gerando renda aos agricultores familiares que tiveram prejuízos devido à crise climática".
O que diz o governo do Estado
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), executa a ação de aquisição de leite em pó da agricultura familiar. A iniciativa integra o Plano Rio Grande, no eixo Recuperação, voltado ao fomento das cadeias produtivas locais e regionais, com ênfase na atividade leiteira, visando restabelecer a renda das famílias agricultoras afetadas pela crise climática de 2024 e promover a segurança alimentar e nutricional da população gaúcha. O projeto ainda contribui para o abastecimento de entidades socioassistenciais e o fortalecimento da economia rural.
O produto adquirido é destinado a entidades socioassistenciais e equipamentos públicos de alimentação e nutrição, por intermédio das prefeituras que tiveram Decretos de Situação de Emergência ou de Calamidade Pública homologados pelo governo do Estado, em decorrência da enchente de 2024, e que manifestaram interesse em receber o benefício. O projeto prevê o investimento de R$ 90 milhões, oriundos do Funrigs, para a compra de leite em pó integral produzido exclusivamente por cooperativas de agricultores familiares gaúchas.
Saúde e educação
Em maio de 2025, em meio ao agravamento da crise na saúde pública da Região Metropolitana, prefeitos e o Grupo Hospitalar Conceição chegaram a sugerir o uso de recursos do fundo para apoiar o setor, mas a ideia não avançou.
— Isso não chegou a ser discutido no âmbito do comitê porque a gente já tinha a visão de que não fazia sentido do ponto de vista da lei complementar — afirma o secretário da Reconstrução, em alusão à lei complementar 206, que autorizou a União a postergar o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul.
A única ação com recursos aprovados para as secretarias estaduais da Saúde (SES) ou Educação (Seduc) foi a contratação do anteprojeto para a construção do Hospital Municipal de Eldorado do Sul. O Funrigs contribuiu com R$ 1,65 milhão.
— Saúde e educação são áreas que têm muitos recursos destinados de maneira ordinária para as suas áreas. Você só vai usar o recurso do Funrigs caso não sejam suficientes os outros recursos. Por isso que você não vai ver grandes coisas — explica Capeluppi.
— A ideia foi dividir esses recursos de uma maneira organizada e estratégica, de modo a atender tudo que era necessário para viabilizar a recuperação dos ativos que foram perdidos, mas também preparar o Estado para lidar com situações extremas novamente — diz o secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, que integra o comitê gestor.
Mensalmente, o governo do Estado publica um relatório com os projetos aprovados para utilizar o recurso. No site do Plano Rio Grande, também há detalhamento sobre os projetos e suas formalizações.
Composição do Comitê Gestor do Plano Rio Grande
- governador Eduardo Leite
- vice-governador Gabriel Souza
- procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa
- secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos
- secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi
- secretária da Fazenda, Pricilla Santana
- secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans
- secretário da Comunicação, Caio Tomazeli
