A Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (20), que não foi comunicada da saída do país pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e que não houve pedido de afastamento nem aviso prévio à Presidência da Casa. Em nota, a Câmara acrescentou que o parlamentar apresentou atestados médicos entre 9 de setembro e 8 de outubro e 13 de outubro e 12 de dezembro.
A manifestação ocorre após a divulgação de imagens pelo site PlatôBR que mostram o parlamentar nos Estados Unidos, o que motivou o pedido do PSOL para que ele seja preso preventivamente. Ramagem foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Justificativa da decisão
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que todos os réus do chamado "núcleo crucial" entregassem os passaportes e ficassem proibidos de viajar para fora do país. A medida foi referendada pela Primeira Turma do Supremo.
O pedido do PSOL ocorre justamente por esse motivo. A sigla acionou a Polícia Federal (PF) para pedir a prisão preventiva de Ramagem e solicitou que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O partido apresentou a representação nesta quarta-feira (19), após a circulação, nas redes sociais, de imagens em que o deputado aparece nos Estados Unidos.
O ofício assinado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirma que Ramagem estaria em Miami, em um condomínio de luxo. O documento afirma que a viagem representa risco de fuga e descumprimento das cautelares impostas por Moraes, o que violaria as condições fixadas pelo Supremo e colocaria em risco a execução da pena.
Quem é Alexandre Ramagem
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado por montar uma estrutura paralela dentro da agência para monitorar opositores e reforçar a narrativa golpista. O parlamentar, porém, não foi julgado pelos crimes de dano qualificado ligados aos ataques de 8 de janeiro. A Câmara suspendeu essa parte da ação por entender que os delitos teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal.
Leia a nota na íntegra:
"A Câmara dos Deputados informa que não foi autorizada missão oficial no exterior para o Deputado Delegado Ramagem, tampouco houve comunicação à Presidência de afastamento do parlamentar do território nacional.
Adicionalmente, informa que o Deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados."
