A Câmara dos Deputados colocou na pauta de votação desta terça-feira (11) o projeto de lei (PL) antifacção. A previsão é de que o texto seja votado na sessão desta tarde, que começa às 14h.
A relatoria do projeto na Câmara será feita por Guilherme Derrite (PP-SP), que já fez alterações no texto, sendo a principal mudança a tentativa de incluir novos tipos penais na Lei Antiterrorismo (ou correlatos), visando aumentar as penas e restringir benefícios para líderes de facções. O relator nega classificar as facções como terroristas stricto sensu, mas foca na magnitude do dano social.
O ponto de maior embate, contudo, é a proposta que poderia limitar a autonomia investigativa da Polícia Federal (PF). O relatório inicial de Derrite condicionava a atuação da PF em investigações interestaduais/transnacionais ao pedido formal dos governadores. A PF se manifestou com "preocupação".
Na nota pública, a PF diz que as alterações ameaçam e trazem um "risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado".
"A proposta original, encaminhada pelo Governo do Brasil, tem como objetivo endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas. Entretanto, o texto em discussão no Parlamento ameaça esse propósito ao introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público", diz o comunicado.
Derrite tentou argumentar que sua intenção não era limitar a PF, mas sim reforçar a competência estadual para os novos tipos penais.
Entenda
A proposta tem o objetivo de conter o crescimento de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O texto foi assinado por Lula após uma reunião com ministros.
O documento foi apresentado no Palácio do Planalto pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e foi encaminhado pouco depois que uma megaoperação contra o CV no Rio de Janeiro deixou 121 mortos.
Ainda conforme o presidente, a proposta se soma à proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, com ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.
