A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que concede reajuste salarial de 24% aos servidores do Poder Judiciário federal. O aumento será aplicado de forma escalonada, com parcelas de 8% em 2026, 2027 e 2028. A proposta, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu 299 votos favoráveis e 199 contrários, e agora segue para análise do Senado.
O relator do projeto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), apresentou parecer favorável à medida, que também foi subscrita por outros tribunais superiores. Segundo os autores, o impacto orçamentário será absorvido com recursos já previstos no orçamento do próprio Judiciário, segundo O Globo.
Durante a votação, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu o projeto, destacando que o reajuste não contempla magistrados.
— Não se trata de aumentos para magistrados, o que seria abusivo e equivocado. Essa mesma Justiça é a que queremos que seja aplicada com outros servidores da República — afirmou.
Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a proposta, alegando que muitos servidores já recebem salários elevados.
— Tem muita gente ganhando muito bem, ganhando o teto e acima do teto e ainda assim estamos dando aumentos de 8% ao ano daqui para frente. O orçamento da União é uma mãe com aqueles que desperdiçam — disse.
A proposta foi enviada à Câmara em setembro e conta com a assinatura do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, e de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
