O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (25), o início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
Ele permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde está detido desde sábado (22).
"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção", diz a decisão de Moraes.
Também foram presos os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Moraes determinou, ainda, o início do cumprimento da pena de Braga Netto, que está detido desde 2024. Já em relação ao deputado Alexandre Ramagem, Moraes afirmou que ele é considerado foragido por estar fora do território nacional e determinou a expedição do mandado de prisão e inserção do parlamentar no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).
Leia a íntegra da decisão de Moraes
Outros condenados do núcleo crucial da trama golpista também começam a cumprir pena
O início do cumprimento da pena dos condenados do núcleo crucial da trama golpista ocorre após Moraes determinar trânsito em julgado do processo.
Veja onde cada um cumprirá a pena
- Anderson Torres: condenado a 24 anos de prisão em regime fechado. Ele foi preso nesta terça e encaminhado ao 19º Batalhão de Polícia Militar, na Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.
- Paulo Sérgio Nogueira: condenado a 19 anos de prisão em regime fechado. Ele foi preso nesta terça e ficará no Comando Militar do Planalto, em Brasília
- Augusto Heleno: condenado a 21 anos em regime fechado. Ele foi preso nesta terça e ficará no Comando Militar do Planalto
- Walter Souza Braga Netto: condenado a 26 anos de prisão em regime fechado. Está preso desde 2024 e cumprirá pena da trama golpista na Vila Militar, no Rio de Janeiro
- Almir Garnier Santos: condenado a 24 anos de prisão. Ele foi preso nesta terça e cumprirá pena na Estação Rádio da Marinha
- Alexandre Ramagem Rodrigues: condenado a 16 anos, um mês e 15 dias em regime fechado. Na decisão desta terça, Moraes diz que o ex-chefe da Abin está foragido e não define o local de cumprimento da pena
A maioria dos réus foi condenada por cinco crimes
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Bolsonaro está na PF desde sábado após violar tornozeleira
No sábado (22), Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal por risco de fuga. Ele admitiu que tentou romper o equipamento usando um ferro de solda.
O risco iminente de fuga, somado a uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, para a noite de sábado (22), motivou a decisão. A PF avaliou que a possível aglomeração motivada pelo ato representava risco para participantes e agentes policiais.
Na decisão que decretou a prisão preventiva, Alexandre de Moraes destacou que o condomínio de Bolsonaro em Brasília fica próximo a embaixadas — que são invioláveis — a uma distância que poderia ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro.
