Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (11), por 42 votos a três, a criação de um auxílio a famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul. O benefício é parte de um programa do governo estadual que visa reduzir a pobreza extrema.
- O auxílio de R$ 200 será pago a cerca de 10 mil famílias vulneráveis
- Para moradias em que houver crianças de até seis anos, o valor será de R$ 250
- A previsão é de que o programa tenha duração de dois anos
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A proposta apresentada pelo governo é de que o auxílio seja pago em troca da participação no programa Família Gaúcha, que vai direcionar agentes de desenvolvimento para acompanhar a rotina dos núcleos familiares. O objetivo é que esses profissionais tracem um plano de superação da pobreza em cada uma das famílias participantes.
O secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, afirma que o objetivo da iniciativa é criar condições para que pessoas de baixa renda tenham acesso a políticas públicas e de inclusão produtiva.
— As pessoas estão em vulnerabilidade por motivos variados. Violência doméstica, dependência química, falta de oportunidades, entre outros. Esse agente vai entender a vulnerabilidade da família, garantir o acesso a serviços e conectar com o mercado de trabalho — afirma Fantinel.
O custo do novo benefício é estimado em R$ 120 milhões, que serão bancados com recursos do Funrigs, o fundo da reconstrução da enchente.
A medida recebeu apoio do economista Ricardo Paes de Barros, idealizador do programa Bolsa Família.
Maioria formada
A proposta foi aprovada por larga margem na Assembleia, com votos de deputados da base do governo Eduardo Leite e da oposição de esquerda. O líder do governo, Frederico Antunes (PP), disse que a maioria foi constituída porque os deputados consideraram que "o projeto é bom".
— O projeto traz, com delimitações claras, a possibilidade de alcançar pessoas que têm demonstrada claramente a sua necessidade de um plus para a sua mínima capacidade de sobrevivência. Com limitação de pessoas por família e de tempo e com equipes que vão fazer o acompanhamento pré e pós (pagamento) — afirmou.
Os votos contrários ao projeto partiram de Felipe Camozzato (Novo), Capitão Martim (Republicanos) e Cláudio Branchieri (Podemos).
— Dos 10 municípios mais pobres do Estado, somente três estão contemplados. É um grande programa de marketing em torno da assistência social para fazer aquilo que o Bolsa Família já faz melhor, inclusive com mais recursos, no momento em que o grande dilema do setor privado é conseguir mão de obra — avaliou Camozzato.
Além do texto inicial, foi aprovada uma emenda do governo que limitou o pagamento ao período de dois anos.
Entidades criticam projeto
A criação da iniciativa, entretanto, enfrentou críticas de entidades empresariais. Em nota, as federações da indústria (Fiergs), de comércio e serviços (Fecomércio-RS) e da agricultura (Farsul) divulgaram nota se posicionando contra a criação do auxílio "em razão dos riscos que representa para a dinâmica do mercado de trabalho e para o equilíbrio fiscal".
As entidades apontaram a ausência de condicionantes para o pagamento, como o prazo para a saída e a "necessidade de inclusão produtiva".
Ponto a ponto
Quem terá direito ao auxílio?
Serão 10.048 famílias vulneráveis, com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Todas devem fazer parte do Cadastro Único.
Qual será o valor?
O pagamento será de R$ 200. Para famílias com crianças de até seis anos, serão pagos mais R$ 50 por mês.
Como será a escolha dos beneficiados?
Indicação será das prefeituras. Dos 497 municípios do Estado, 92 se credenciaram para participar.
É possível se inscrever?
Como a indicação será dos municípios, não há canal direto de inscrições.
Quando começa o pagamento?
Governo afirma que auxílio começará até o final deste ano.
Como será feito este acompanhamento?
Agentes contratados pelo governo farão visitas periódicas e vão elaborar um plano detalhado de emancipação para cada família.
Qual o custo?
Governo vai aplicar R$ 120 milhões, oriundos do Funrigs, o fundo da enchente.
