O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou pela condenação de nove dos 10 réus do núcleo 3 do processo da trama golpista, conhecidos como kids pretos, nesta terça-feira (18). O julgamento foi aberto com a leitura do voto do relator. Cristiano Zanin seguiu, na íntegra, o voto de Moraes.
A ministra Cármen Lúcia também votou pela condenação dos nove, formando maioria. Após, manifestou-se da mesma forma o ministro Flávio Dino. O general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi absolvido por falta de provas.
— De início havia a ideia da cooptação das três armas, mas o comandante da Marinha (Almir Garnier) já demonstrava que havia aderido a essa possibilidade, então se centrou na cooptação do Alto Comando do Exército, e principalmente do comandante-geral do Exército, o general Freire Gomes — comentou Moraes, ao iniciar a leitura de seus votos.
— A ideia era pegar aqueles que tinham muita proximidade (com o Alto Comando) — complementou o relator.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação e afirmou que as investigações sobre esse grupo "escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa".
O núcleo 3 é composto por nove militares do Exército e um policial federal, alguns dos quais acusados de efetivamente irem a campo para monitorar o próprio Moraes no fim de 2022, com o objetivo de sequestrar e matar o ministro, ou "neutralizá-lo", conforme a denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR).
Além de Moraes, foi monitorado o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a PGR. O plano era também matá-lo, assim como o vice eleito, Geraldo Alckmin, antes que tomassem posse nos cargos, em janeiro de 2023.
Crimes
Os 10 réus do núcleo 3 foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Eles são conhecidos como kids pretos, militares que integraram o grupamento de Forças Especiais do Exército. O grupo foi acusado ainda de ter pressionado os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista por meio de campanhas de difamação.
As penas:
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel do Exército: 17 anos e 120 dias-multa
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército: 16 anos e 120 dias-multa
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército: 24 anos e 120 dias-multa
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército: três anos e cinco meses de pena privativa de liberdade
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército: 21 anos e 120 dias-multa
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército: 21 anos e 120 dias-multa
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército: um ano e 11 meses
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército: 17 anos e 120 dias-multa
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal: 21 anos e 120 dias-multa
Os votos
Moraes votou pela absolvição de Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.
— O meu voto é no sentido da absolvição por ausência de provas, não por ausência de autoria, por inexistência de materialidade, por ausência de provas nos termos do artigo 386, inciso 7º do Código de Processo Penal.
Ao seguir o voto de Moraes, Zanin disse que "não há dúvida" de que os corréus "haviam aderido aos intentos da organização criminosa para a prática dos delitos que foram imputados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República".
— Estou acompanhando o eminente relator para absolver o réu Estevam Theophilo em relação às condutas que lhe foram imputadas — disse o ministro.
Depois de Zanin, Cármen Lúcia leu um resumo de seu voto. Ela também seguiu os dois colegas ministros, e absolveu o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira por falta de provas:
— Não há a prova dos fatos, mas há o ambiente de factibilidade comprovada. Pelo processo penal democrático, não se condena alguém por um conjunto de fatores que são factíveis sem prova dos fatos.
Após, Flávio Dino reiterou que não há provas para condenar o general Estevam:
— Não quero perder o meu principal patrimônio, além do nome, é a consciência tranquila. E se houvesse o risco de condenar um inocente, eu preferiria absolver um culpado. Não porque eu sou bonzinho, é porque o standard probatório induz a isso.
