A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), nova fase da operação sobre desvios de aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e cumpre mandados de prisão e medidas cautelares alternativas à prisão contra 10 investigados. Ministro do Trabalho e Previdência em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira é um dos alvos da operação.
Outro alvo é o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, investigado e preso por suspeita de ter permitido os desvios sob sua gestão. Ele assumiu o INSS em julho de 2023, no governo atual do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, a defesa de Stefanutto classificou a prisão de "ilegal": "Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação."
Ex-ministro de Bolsonaro, pessoas ligadas à confederação e "Careca do INSS"
A PF também cumpriu a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS no governo de Jair Bolsonaro José Carlos Oliveira, que hoje se apresenta por Ahmed Mohmad Oliveira Andrade após ter se convertido ao Islã.
Dentre os presos também estão três pessoas ligadas à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer): Cícero Marcelino, Tiago Abraão Ferreira Lopes e Samuel Chrisostomo do Bomfim Júnior.
Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho, também foi alvo de prisão. A PF ainda cumpriu um novo mandado de prisão contra o lobista Antônio Camilo, o "Careca do INSS", que já está preso desde setembro.
As defesas deles ainda não haviam se manifestado até o fechamento deste texto.
Mandados de busca e apreensão que incluem parlamentares
Essa fase da Operação Sem Desconto também cumpre 63 mandados de busca e apreensão, incluindo contra parlamentares.
Os alvos são o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG), que vendeu um avião a uma entidade ligada aos desvios, e o deputado estadual do Maranhão Edson Cunha de Araújo (PSB), que presidiu entidade de pescadores responsável por descontos associativos.
Os deputados não haviam se manifestado sobre a operação até o fechamento deste texto.
Locais
Os mandados são cumpridos no Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
"Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial", diz a PF em nota.
A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso.
Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto:
"A defesa do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto vem a público esclarecer que:
- Não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele;
- Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação;
- Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias;
- Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso."
