O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota neste domingo (30) com críticas a "setores do Poder Executivo". O parlamentar afirmou que o fato de o Planalto ainda não ter enviado para o Senado a mensagem com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) parece ser uma "interferência indevida" no cronograma estabelecido pela Casa. A sabatina de Messias está marcada para 10 de dezembro.
Nos bastidores, integrantes do governo disseram que o prazo é curto e pode demonstrar uma tentativa de Alcolumbre de reduzir o tempo de campanha de Messias pelos votos dos senadores.
Na nota, o senador acrescentou, ainda, que definir o cronograma de votação é prerrogativa do Senado: "O prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada."
Para Alcolumbre, o governo tenta "criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas".
A nota vem depois da publicação de reportagens na imprensa que relataram que Alcolumbre estaria usando sua insatisfação com a indicação do nome do Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para obter vantagens do Executivo.
Sem citar Messias, Alcolumbre disse que o Senado tem a prerrogativa de escolher o indicado ao STF, "aprovando ou rejeitando o nome". "Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais", completou.
Alcolumbre alegou que as insinuações de que estaria negociando cargos e emendas é uma ofensa para ele e todo o Legislativo. "Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos", completou.
Leia a íntegra do texto
NOTA À IMPRENSA
É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.
Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.
Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.
Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também o é a prerrogativa do Senado de escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.
Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.
Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.
Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
Fonte: Agência Senado
