A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concordou com o pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes e decidiu reabrir a investigação contra o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi tomada por maioria durante o julgamento do núcleo 4 no processo da trama golpista, nesta terça-feira (21) — apenas com divergência do ministro Luiz Fux.
Moraes levantou a proposta enquanto proferia seu voto pela condenação do então réu Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. O instituto foi contratado pelo PL em 2022 para produzir relatório contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
— Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Rocha, que devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a PET 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, (sugiro) reabrirmos a investigação e a análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto — disse Moraes.
A Primeira Turma condenou Carlos Cesar Moretzsohn Rocha a sete anos e seis meses de prisão e 40 dias-multa no valor de um salário mínimo pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Ele é acusado de produzir um relatório que fabricava suspeitas de fraudes nas urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022. O PL entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação dos votos de quase metade das urnas, usando como base o relatório em questão. Na ocasião, a ação foi rejeitada pela Justiça Eleitoral.
De acordo com Moraes, não é suficiente condenar apenas quem fez a parte técnica na produção do relatório, já que responsável pelo uso do documento para favorecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro foi Costa Neto.
