O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) omitiu a participação de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na entidade, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). A afirmação foi feita em documento enviado à CPI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A presença de parentes de até segundo grau de membros de um Poder é vedada para as associações que mantêm acordo com o INSS para realização de descontos a aposentados.
Nesta quinta-feira (9), a Polícia Federal realizou busca e apreensão contra o Sindinapi em mais uma fase da operação Sem Desconto. O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, presta depoimento na CPI, mas tem se mantido em silêncio.
No único momento em que respondeu a uma indagação de deputado do PT na comissão, Milton de Souza Filho, negou que o irmão de Lula tenha exercido função administrativa no sindicato.
— Contrariando o meu advogado, quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato. Só político, de representação sindical. Nada mais do que isso. Não precisei em nenhum momento solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo — disse.
Entenda
Em declaração prestada ao INSS em junho de 2023, o sindicato afirmou que seus dirigentes "não incorrem em quaisquer das vedações previstas no artigo 39, da Lei Federal nº 13.019/2014".
Quando a declaração foi prestada, Frei Chico era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados no âmbito do Sindinapi. Hoje, ele figura como vice-presidente. No entendimento da CGU, a omissão da atuação do irmão de Lula dificultou a apuração de irregularidades.
O Sindinapi é uma das 37 associações que procederam descontos ilegais a aposentados. A entidade arrecadou cerca de R$ 259 milhões por meio de mensalidades associativas entre janeiro de 2019 e março de 2024.
O Sindinapi emitiu nota sobre a busca realizada pela Polícia Federal na sede da entidade, em São Paulo, e descartou que seus dirigentes tenham cometido ilícitos.
Leia a nota na íntegra
"O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da Operação Sem Desconto.
Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados."
