A sessão desta terça-feira (14) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o início do julgamento de mais um grupo de réus da trama golpista, o núcleo 4, chamado de "núcleo da desinformação". No início do dia, o ministro Alexandre de Moraes fez a leitura do relatório. Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou o pedido de condenação dos sete réus, enquanto as defesas pediram a absolvição dos acusados (veja os detalhes mais abaixo).
Os trabalhos terão prosseguimento na próxima semana, com as deliberações previstas para serem retomadas na terça-feira (21) com os votos dos ministros.
Conforme a PGR, que apresentou denúncia a partir de inquérito desenvolvido pela Polícia Federal, o núcleo 4 teria sido responsável por uma operação estratégica de desinformação, com:
- ataques às urnas eletrônicas
- disseminação de conteúdo falso
- pressão sobre as Forças Armadas para aderirem ao plano golpista
A PGR também denunciou o grupo por, supostamente, fazer uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para atividades ilegais.
O núcleo 4 da trama golpista é composto por militares e civis:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Os mesmos crimes motivaram a denúncia e a condenação do núcleo 1, composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.
Em geral, as defesas afirmaram, nas alegações finais por escrito, que a PGR não conseguiu individualizar as condutas de cada réu e nem apresentou provas cabais dos crimes, sendo o processo composto apenas por indícios e suposições.
Relatório e denúncia
O julgamento do núcleo, nesta terça, teve início com o ministro relator, Alexandre de Moraes, realizando a leitura do relatório do caso.
— Os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e também a autoridades que ameaçavam os interesses da organização criminosa — manifestou Moraes acerca da denúncia.
Em seguida, teve início a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pede a condenação de todos os réus. Por quase uma hora, Gonet discorreu sobre a denúncia e afirmou que os acusados desse grupo promoveram uma "guerra informacional" com o objetivo de preparar o cenário para o golpe de Estado.
— Foram os integrantes deste núcleo, agora em julgamento, que se dedicaram a fabricar e a disseminar narrativas falseadas, no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando, sordidamente, contra o povo — afirmou Gonet.
O procurador-geral destacou que ações teriam sido realizadas a partir de dentro do governo. Gonet também disse ainda ter apresentado provas sobre a existência da chamada "Abin paralela", que teria se valido da estrutura da agência para monitorar opositores políticos.
O PGR afirmou ainda que, em outra frente, alguns dos réus produziram um relatório falso, com informações supostamente técnicas, mas inverídicas, a respeito das urnas eletrônicas.
— Tal relatório foi utilizado para questionar o resultado da corrida presidencial de 2022, em que Bolsonaro saiu derrotado, inflamando a militância bolsonarista — ressaltou Gonet.
Defesas dos réus se manifestam
Ainda pela manhã, foram iniciadas as manifestações das defesas dos réus. O primeiro a se manifestar foi o defensor público Gustavo Zortea da Silva, pela defesa de Ailton Moraes Barros, que pediu a absolvição do réu, alegando não haver comprovação de sua autoria ou participação nos crimes de acusação.
Na sequência, se manifestou o advogado Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, pela defesa de Ângelo Denicoli. O jurista também advogou pela absolvição do réu, alegando falta de comprovação probatória em relação a seu cliente.
Na última manifestação da primeira sessão do dia, falou o advogado Melillo Dinis do Nascimento, em nome da defesa de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha. Em suas alegações, o advogado afirmou que Rocha não participou de campanhas de desinformação e nem de qualquer ato direcionado a promover um golpe de Estado.
Na primeira manifestação da sessão da tarde, fez a explanação a advogada Juliana Rodrigues Malafaia, defendendo Giancarlo Rodrigues. Em sua fala, a jurista afirmou que Giancarlo sempre atuou dentro de sua função como militar, sem praticar condutas que se enquadrem nos crimes imputados ao réu.
Em seguida, foi à tribuna se manifestar o advogado Leonardo Coelho Avelar, pela defesa de Guilherme Marques Almeida. Conforme Avelar, seu cliente não integrava organização criminosa e tampouco participou de articulações ou ações que visavam a aplicação de um golpe de Estado.
Após a manifestação de Avelar, foi a vez do advogado Hassan Souki, pela defesa de Marcelo Bormevet. Souki afirmou não haver provas que ligassem seu cliente aos crimes da acusação, pedindo sua absolvição total.
Por fim, o último advogado a se manifestar foi Diego Ricardo Marques, em defesa de Reginaldo Abreu. Marques também afirmou que as provas produzidas na ação não são suficientes para condenar Abreu.
Sequência do julgamento
Segundo manifestação do ministro Flávio Dino nesta terça, o julgamento será retomado somente na terça-feira da próxima semana, com início às 9h. Inicialmente, a sessão da quarta-feira seguinte (22) também está reservada para a sequência dos trabalhos, se for necessário.
Cinco ministros formam a Primeira Turma do STF. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, relator do caso, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A próxima sessão de julgamento deve iniciar já com os votos dos ministros. O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação.
Núcleos da trama golpista
O julgamento do golpe de Estado foi dividido pela PGR, com aval do Supremo, em quatro núcleos, agrupados de acordo com seu papel dentro da organização criminosa.
Como integrante do núcleo 1, ou "núcleo crucial", o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do Supremo. Outras sete pessoas também foram condenadas.
Além do núcleo 4, serão julgados ainda neste ano os núcleos 2 e 3. O julgamento do núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O núcleo 2 deve ser julgado em dezembro.
