O pedido para que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro fosse revogada, feito pela defesa em setembro, foi negado nesta segunda-feira (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na decisão, o ministro afirma que a detenção domiciliar, bem como as medidas cautelares como a proibição do uso de celular, redes sociais e a retenção do passaporte, é necessária para evitar o risco de fuga e assegurar o cumprimento da lei.
"As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado", diz a decisão de Moraes.
No mesmo sentido, o ministro relembrou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriormente.
"A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares", diz trecho da decisão
A solicitação da defesa foi feita no âmbito da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusados de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de impedir o andamento da ação penal contra o ex-chefe do Executivo.
Prisão domiciliar e proibição de uso das redes sociais
Jair Bolsonaro teve a prisão decretada em agosto, em razão do descumprimento de medidas cautelares que, entre outros pontos, o proibiam de utilizar redes sociais. A prisão ocorreu após outro filho dele, Flávio Bolsonaro, publicar um vídeo no qual o ex-presidente aparece participando, por telefone, de ato político na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro.
As medidas foram aplicadas no mesmo processo em que Eduardo Bolsonaro também é citado.
Condenação por golpe de Estado
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por golpe de Estado e outros quatro crimes.
Ele também terá que pagar 124 dias-multa de dois salários mínimos contra Bolsonaro, somando R$ 376 mil. Ainda cabe recurso.
