Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União apresente a defesa prévia de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal por coação. Ou seja, ele será inicialmente representado por um defensor público no processo. As informações são do g1.
Em setembro, a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo por coação em processo judicial a fim de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A denúncia sustenta que o parlamentar, erradicado nos Estados Unidos desde março, tentou atrapalhar, com sanções do governo do Donald Trump ao Brasil, o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado que condenou seu pai a 27 anos e três meses de prisão.
A determinação de Moraes segue a lei brasileira, já que Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia no processo. Isso porque a Justiça não conseguiu localizar e notificar o parlamentar.
A partir de agora, a Defensoria tem 15 dias úteis para apresentar a defesa de Eduardo Bolsonaro no caso. Após, o STF decide se aceita a denúncia contra o parlamentar ou arquiva o caso.
