Às vésperas da votação, o governo Sebastião Melo reúne votos suficientes na Câmara de Porto Alegre para aprovar a concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) à iniciativa privada. A proposta, protocolada em maio, será discutida em plenário a partir da sessão desta quarta-feira (21).
Levantamento feito pela reportagem de Zero Hora indica que:
- 18 vereadores declaram voto a favor da medida
- 14 declararam voto contrário
- Outros três parlamentares não informaram qual será seu posicionamento
Esse contingente garante a margem mínima para garantir maioria absoluta no plenário, necessária para a aprovação. O governo, entretanto, contabiliza em sua planilha os votos dos três indecisos, elevando o contingente favorável para 21.
Entre os que não quiseram declarar posição, estão dois vereadores do PSDB e um do MDB, partido de Melo. Trata-se de Rafael Fleck, que havia declarado voto favorável no levantamento feito por ZH em julho, mas que, desta vez, não quis responder.
Todos os vereadores que anunciam voto favorável integram a base governista, assim como os indecisos. Na oposição, há unanimidade contra a concessão. Os dois acréscimos são os governistas Márcio Bins Ely (PDT) e Gilvani, o Gringo (Republicanos) — que havia declarado voto favorável na sondagem anterior.
Veja mais abaixo:
O levantamento considerou as respostas de vereadores em exercício até as 14h desta terça-feira (21). Entre eles está Luciano Marcantônio (Podemos), que substitui o correligionário Giovane Byl, em licença-saúde. Marcantônio votará a favor do projeto, enquanto Byl estava indeciso.
Outro suplente que está exercendo mandato é Matheus Schilling (Novo), no lugar de Tiago Albrecht. Neste caso, no entanto, não há relação com o projeto, visto que a bancada tem posição fechada a favor da concessão.
Articuladores do governo na Câmara chegaram a trabalhar com a hipótese de aprovar o projeto por maioria simples. No entanto, em uma leitura mais atenta da Lei Orgânica, verificou-se que a autorização para concessão de serviços públicos dependeria de maioria absoluta — ou seja, 18 votos.
Essa condição abre margem para que a presidente da Casa, Comandante Nádia (PL), também registre voto.
Em tese, Melo não depende de aval da Câmara para levar a concessão adiante, mas enviou projeto ao Legislativo para compartilhar a responsabilidade com os vereadores.
Visões distintas
Entre os vereadores favoráveis à concessão, o principal argumento é de que, sozinha, a prefeitura não tem recursos para investir na ampliação do tratamento de esgoto e atender ao marco legal do saneamento básico. A legislação estipula que, até 2033, 90% dos dejetos devem ser tratados. Em Porto Alegre, o indicador atual é de 52%.
— A gente despeja esgoto no Guaíba e, poucos metros depois, coleta a água para tratar e tomar. Que a gente possa aprovar o projeto, elaborar um bom edital, ter um bom contrato, com a fiscalização da prefeitura e da agência reguladora e consiga ver a implementação na cidade — diz Marcos Felipi (Cidadania).
Na oposição, o entendimento é de que haverá aumento na tarifa paga pelos consumidores e que, por ser bem essencial, a água deveria ser mantida integralmente sob gestão pública.
— Em diversas cidades onde houve a privatização da água, isso gerou aumento de custos para a população e uma dificuldade maior de controle por parte do poder público. A água é essencial para a vida para a saúde e a gente precisa manter ela sob a gerência do estado — contrapõe Alexandre Bublitz (PT).
A previsão é de que a sessão se estenda, com vereadores de oposição ocupando todos os espaços de tribuna. Se o projeto não for votado nesta quarta, o debate deve continuar na sessão da próxima segunda-feira.
Emendas garantem maioria
O governo conquistou a maioria após negociar com vereadores da base aliada a aprovação de emendas ao texto original. As negociações foram decisivas para garantir o apoio de parlamentares que estavam reticentes, de bancadas como PP e Republicanos.
— O que vai garantir nosso voto serão justamente as emendas — diz o líder do Republicanos, José Freitas.
Entre as modificações que serão apreciadas no plenário, estão as seguintes:
- Prioridade de investimentos da concessão em comunidades vulneráveis e com menor IDH
- Necessidade de aprovação da Câmara para aumentos da tarifa acima da inflação
- Garantia de abastecimento emergencial em episódios de falta de água, inclusive com caminhões-pipa
- Manutenção da tarifa social, voltada a famílias de baixa renda
- Anistia a débitos de consumidores com ligações irregulares ou de ocupações, nos casos em que o vínculo for regularizado
- Exigência de que o governo envie relatórios mensais à Câmara sobre o andamento do projeto e detalhes do edital
O que prevê o projeto
O texto protocolado pelo prefeito Sebastião Melo autoriza a concessão parcial de serviços do Dmae. A proposta mantém sob controle público a captação e o tratamento de água existentes e delega a uma empresa ou consórcio privado os serviços de distribuição da água, manutenção e ampliação das redes e coleta e tratamento de esgoto. A futura concessionária também ficará com a cobrança das faturas.
O texto, no entanto, abre brecha para que estações de captação e tratamento que comecem a operar depois da sanção da lei sejam operadas pela iniciativa privada.
Por outro lado, o projeto garante estabilidade a servidores e impede extinção de cargos do Dmae, além de permitir que a prefeitura utilize recursos obtidos com a concessão para subsidiar a conta dos consumidores e financiar obras relacionadas ao saneamento, sobretudo no manejo de águas pluviais e na proteção contra cheias.
