O presidente Lula decidiu exonerar os ministros André Fufuca (PP-MA), do Esporte, Silvio Costa Filho (Republicanos-PB), de Portos e Aeroportos, e Celso Sabino (União-PA), do Turismo, para que eles voltem aos seus cargos de deputados e votem a favor da medida provisória (MP) que substitui a alta original do IOF.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (8).
A medida provisória (MP), que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), precisa ser votada nesta quarta-feira (8) no Congresso Nacional. O prazo para análise da proposta vai até as 23h59min ou perderá a validade. A proposta prevê arrecadação extra de R$ 17 bilhões para o governo em 2026.
O que prevê a MP
A proposta unifica a alíquota do Imposto de Renda em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptoativos. Também eleva de 9% para 15% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs, seguradoras e casas de câmbio. Para os bancos, a alíquota de 20% foi mantida. O IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) sobe de 15% para 18%.
Mudanças nos investimentos
Nas últimas semanas, o governo e o relator já haviam fechado acordo para isentar de Imposto de Renda (IR) debêntures, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRIs), antes tributados na MP. A ideia era afrouxar esses pontos para diminuir a resistência ao texto.
Para compensar essas isenções, Zarattini elevou, na época, a previsão de tributação de LCAs e LCIs de 5% para 7,5%. No entanto, voltou atrás e decidiu também retirar a taxação desses produtos ao apresentar o parecer, na manhã de terça-feira (7).
Com isso, títulos como LCAs, LCIs, CRAs, CRIs e debêntures incentivadas, que passariam a ser tributados a partir de 2026, seguirão isentos caso o texto do relator seja aprovado. Letras Hipotecárias (LH), Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs) e Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD) também também não serão taxadas.
O relator manteve a criação de uma alíquota única de 17,5% para a maioria dos rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.
Desgaste de ministros com partidos
Dois dos ministros exonerados por Lula contrariaram posições dos partidos ao permanecerem no governo, criando desgaste com as siglas.
Mais cedo, o União Brasil afastou temporariamente Celso Sabino das funções de gestão do partido.
Segundo informou o g1, a medida, tomada em uma reunião com membros da executiva do partido, estará em vigor até a análise final do processo disciplinar que pode resultar inclusive na expulsão de Sabino da sigla. Segundo estatuto do partido, o prazo para conclusão do procedimento é de até 60 dias.
Em uma movimentação semelhante, após declarar que vai permanecer ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Esportes, André Fufuca, foi afastado do partido Progressistas (PP).
