Os ex-governadores do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão foram condenados pela Justiça do Estado por corrupção nesta segunda-feira (6).
O ex-secretário Hudson Braga também foi condenado. A decisão foi da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital — que acatou parcialmente a denúncia do Ministério Público.
A sentença reconheceu os chamados caixas 2 e 3: envolvendo diversos esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas.
Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões a título de perda de valores acrescidos ao patrimônio, reparação de dano e multa; Pezão, a mais de R$ 1,4 bilhão; e Hudson Braga, a mais de R$ 35 milhões, além da suspensão dos direitos políticos. As informações são do jornal O Globo.
A denúncia — ajuizada em 2018 — demonstrou, com base em documentos, depoimentos e colaborações premiadas, a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2014.
Multas
Pelo recebimento de propina e pela priorização de interesses do grupo J&F, Pezão foi condenado, entre outras sanções, ao pagamento de R$ 15 milhões e Cabral ao pagamento de R$ 30 milhões.
Como operador financeiro do esquema, Hudson Braga terá que pagar multa no valor de R$ 5 milhões.
Pezão também foi responsabilizado por improbidade administrativa na concessão irregular de financiamento ao Grupo Petrópolis, por meio do FUNDES, com contrapartida de doações não contabilizadas operadas pela Odebrecht (caixa 3). A pena inclui ressarcimento aos cofres públicos e multa de R$ 1,374 bilhão.
Cabral também foi condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões por danos causados em esquema de renúncia fiscal e concessão de benefícios à Fetranspor, que favoreceu empresas de ônibus. Pezão, nesse caso, foi multado em R$ 1,2 milhão.
No caso do recebimento de propina por meio de doações irregulares da Odebrecht, tanto Cabral quanto Pezão foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 15,6 milhões, cada um. Por danos morais coletivos, Cabral deverá pagar R$ 25 milhões e Pezão, R$ 10 milhões.
A decisão judicial também suspendeu os direitos políticos dos envolvidos: Cabral por 10 anos, Pezão por nove e Hudson Braga por oito.
