Os líderes de bancada na Assembleia Legislativa incluíram, na pauta de votações desta terça-feira (28), o pacote de projetos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. As três propostas serão analisadas ao longo da tarde, após quatro projetos de resolução propostos pela Mesa Diretora do parlamento.
O pacote do Judiciário gaúcho prevê, entre outras medidas, a criação de 30 cargos de desembargador e de mais de 800 novos cargos em confiança, os CCs, para os juízes de primeiro grau.
O pacote também altera o plano de carreiras, cargos e remunerações dos servidores do Judiciário, ampliando as possibilidades de progressão na carreira. Na prática, segundo o sindicato da categoria, a proposta pode fazer com que a remuneração final de cada carreira chegue a 140% do valor inicial.
A administração do Tribunal de Justiça defende que as propostas servem para modernizar e aumentar a produtividade do Judiciário gaúcho.
As propostas do Judiciário são os PLs 325/2025, 326/2025 e 191/2025. Se forem aprovados, os três projetos podem custar até R$ 172,6 milhões a mais aos cofres do Estado em 2026.
