Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram nesta terça-feira (7) a doação de um terreno de 56 hectares à prefeitura de Viamão, na Região Metropolitana, para a instalação de um centro logístico e empresarial.
A gleba faz parte de uma área de 148 hectares, hoje ocupada por uma comunidade indígena da etnia Mbyá-Guarani, que reivindicam a demarcação do local.
Enviado em julho à Assembleia pelo governador Eduardo Leite, o projeto tramitou em regime de urgência e recebeu 36 votos favoráveis e 13 votos contrários. Agora, segue para sanção do Executivo.
Localizada nas proximidades do autódromo de Tarumã, a área sedia atualmente uma unidade de pesquisas da extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).
Na versão inicial, o projeto previa a doação de 88 hectares para o município. No entanto, emenda apresentada pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), alterou a distribuição, na seguinte proporção:
- 55,96 hectares para a prefeitura de Viamão
- 18 hectares mantidos sob propriedade do Estado para atividades de pesquisa
- 74 hectares disponibilizados para a comunidade indígena, em composição a ser feita com o Ministério dos Povos Indígenas
A emenda ainda estipula um prazo de 90 dias para que o Estado defina, em acordo com o governo federal e o município, a delimitação de cada área.
Embora resguarde um trecho maior do espaço aos indígenas, a comunidade não concordou com a divisão. Os ocupantes da área não compareceram à Assembleia nesta quinta.
Tentativa de adiamento
Diante da iminência da aprovação do projeto, deputados de oposição se mobilizaram para tentar adiar a votação. O líder do PT, Miguel Rossetto, apresentou requerimento para a retirada da matéria da ordem do dia.
A justificativa é de que a proposta viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia às comunidades tradicionais sobre qualquer medida que as afete.
Antes da sessão, o presidente da Assembleia, Pepe Vargas (PT), reuniu os líderes e tentou uma solução negociada, com o adiamento da votação para a próxima semana. Com votos para aprovar a medida, o governo não deu acordo.
Na discussão em plenário, Rossetto disse acreditar que a proposta será derrubada na Justiça:
— O governo Eduardo Leite não estabeleceu uma consulta conforme a Convenção 169 determina. Não tenho nenhuma dúvida de que esse processo de votação será cancelado pelo Judiciário.
Em contraponto, o deputado Valdir Bonatto (PSDB), que tem base eleitoral em Viamão, minimizou a hipótese de judicialização e sugeriu que a comunidade seja realocada em outro local do município:
— Tenho convicção de que o ministério não vai aceitar essa área para os povos indígenas, porque é uma área urbana, conturbada, não é o habitat adequado que nós temos que preservar para a nossa comunidade indígena — afirmou.
À reportagem, Pepe Vargas disse que concorda com o entendimento dos colegas de bancada, mas considerou que o artigo 62 da Constituição do Estado autoriza o governo a solicitar regime de urgência em seus projetos, para que sejam votados em 30 dias:
— Como a Constituição está acima do regimento interno, eu indeferi o requerimento. Até porque o máximo que aconteceria seria postergar por uma semana essa decisão — argumentou.
O vice-prefeito de Viamão, Maninho Fauri (PSDB), esteve presente na Assembleia e disse que o objetivo da prefeitura é atrair empresas para o espaço e formar um parque tecnológico na região.
Posição contrária
Além dos deputados de oposição, o Ministério Público Federal (MPF) também questiona a doação do terreno. O órgão chegou a entrar na Justiça para barrar a tramitação do projeto, mas não teve o pedido atendido.
O MPF afirma que a medida vai na contramão de um acordo firmado entre o governo do Estado e a União para regularização de áreas estaduais ocupadas por indígenas em troca do abatimento da dívida com o governo federal.
O procurador da República Ricardo Gralha Massia chegou a enviar ofício ao Palácio Piratini alertando que Eduardo Leite poderá ser responsabilizado pessoalmente caso leve a proposta adiante.
