O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) deve proporcionar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a chance de escolher o substituto antes do fim de seu mandato, previsto para dezembro de 2026. Barroso poderia ficar na Corte até 2033, quando completa 75 anos — idade limite para a aposentadoria compulsória.
No anúncio feito nesta quinta-feira (9), Barroso não disse a data exata de sua aposentadoria, mas destacou o período que ficou na Corte, desde sua posse em 2013.
— Por 12 anos e pouco mais de três meses, ocupei o cargo de ministro deste Supremo Tribunal Federal, tendo sido presidente nos últimos dois anos. Foram tempos de imensa dedicação à causa da Justiça, da Constituição e da Democracia — afirmou.
Na hipótese de ser reeleito no ano que vem, Lula ainda poderá indicar pelo menos mais dois ministros até 2030, já que Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes vão se aposentar no período. A aposentadoria de Fux está prevista para abril de 2028 e a de Cármen, para abril de 2029.
Já o substituto de Gilmar Mendes pode ficar para o próximo ciclo, pois o ministro completa 75 anos no dia 30 de dezembro de 2030, às vésperas do fim do mandato presidencial em questão.
Por outro lado, caso Gilmar ou outro ministro decida se aposentar antecipadamente, a indicação do sucessor também caberia ao próximo presidente.
Rito no Senado
Para anunciar o substituto de Barroso, Lula deverá submeter o nome do indicado para votação no Senado.
O indicado passará por sabatina conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes, totalizando dois terços do Senado.
Se aprovado na CCJ, o nome será submetido a votação no plenário do Senado. São necessários ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. A votação é secreta.
Lula não tem um prazo para escolher sua indicação. A ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, levou oito meses para indicar o substituto de Joaquim Barbosa, o hoje presidente do STF Edson Fachin.
Da mesma forma, o Senado não tem prazo para analisar a indicação. Os senadores podem, contudo, rejeitar o nome sugerido pelo presidente.
Conforme um estudo realizado pelo ministro aposentado Celso de Mello, ao longo dos últimos 127 anos — desde a Proclamação da República, em 1889 —, o Senado rejeitou cinco indicações presidenciais, todas durante o governo Floriano Peixoto (1891 a 1894).
Composição da Corte
A atual composição do STF tem:
- Quatro ministros indicados por Lula (Carmen Lúcia e Dias Toffoli, indicados nos primeiros governos, e Cristiano Zanin e Flávio Dino, no mandato atual)
- Três indicados por Dilma Rousseff (Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin)
- Dois indicados por Jair Bolsonaro (Kassio Nunes Marques e André Mendonça)
- Um indicado por Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes)
- Um indicado por Michel Temer (Alexandre de Moraes)
Se conseguir aprovar o sucessor de Barroso, Lula poderá ter cinco indicados seus ao STF até o fim de 2026.
Após o mandato eleitoral de 2027 a 2030, os próximos ministros do STF que irão se aposentar obrigatoriamente por idade serão Fachin (2033), Toffoli (2042), Moraes e Dino (2043), Nunes Marques e Mendonça (2047) e Zanin (2050).
