Luiz Fux, ao longo do seu voto de mais de 12 horas de duração, considerou Jair Bolsonaro inocente de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, absolvendo, assim, o ex-presidente da República de todos os crimes narrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo da trama golpista.
Por enquanto, o placar está em 2 a 1 contra o Bolsonaro. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Argumentos sobre Bolsonaro
Ao justificar a absolvição de Bolsonaro, Fux afirmou que críticas às urnas eletrônicas não configuram crime, minimizou a relevância da minuta do golpe e argumentou que o ex-presidente não tinha obrigação de desmobilizar os manifestantes.
Crimes dos quais Bolsonaro foi absolvido:
- Organização criminosa armada
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Não se pode admitir que possam configurar a tentativa de abolição do Estado democrático de direito discurso ou entrevistas, ainda que contenham questionamentos da regularidade do sistema de votação ou rudes acusações aos membros de outros poderes.
Fux estruturou seu voto em três eixos principais:
- Uso da Abin:
Segundo o ministro, o software supostamente utilizado para monitorar autoridades deixou de ser usado em maio de 2021, antes do início dos fatos investigados pela PGR. - Críticas às urnas:
Fux declarou que “não configura crime contra o Estado Democrático de Direito a manifestação crítica aos poderes constitucionais”. Para o ministro, não se pode criminalizar o acesso à Justiça e o ex-presidente apenas "buscava saber a verdade" sobre o resultado das eleições de 2022. - Minuta do golpe:
O ministro minimizou o documento, afirmando que “nada saiu do plano da mera cogitação” e que não há provas de que Bolsonaro tenha discutido a minuta.
Além disso, sustentou que Bolsonaro não tinha dever legal de desmobilizar os acampamentos e manifestações, especialmente porque já não ocupava o cargo em 8 de janeiro de 2023. Também afirmou que não há provas de que o ex-presidente tenha incitado os ataques aos prédios públicos: “Falta nexo de causalidade”.
Por fim, considerou que não há evidências de que Bolsonaro tivesse conhecimento do plano Punhal Verde Amarelo — que previa o assassinato de autoridades como Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin.
Não há absolutamente nenhuma prova que denote a ciência ou a contribuição do réu Jair Bolsonaro para as ações documentadas no grupo "Copa 2022", assim como não há elementos de desfavor do acusado no que tange ao planejamento "Punhal Verde e Amarelo.
