Começou nesta terça-feira (9) a fase da leitura dos votos dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista. Com as manifestações de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, está em 2 a 0 o placar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
A leitura do relatório de Moraes ultrapassou as cinco horas de duração. Já o voto de Dino foi mais curto, com cerca de uma hora. Ambos os pronunciamentos foram marcados por frases de efeito e recados, ora sutis, ora explícitos (veja abaixo as principais falas de Moraes e Dino).
Na quarta (10), está previsto o voto de Luiz Fux. A expectativa é por eventual divergência do ministro, que tem manifestado posições contrárias a Moraes. Na sequências, votam os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento deve ser encerrado na sexta (12).
Principais falas dos ministros
Alexandre de Moraes
Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa.
Ministro apresentou slide indicando que Bolsonaro comandou organização criminosa.
Beira a litigância de má-fé.
Moraes criticou os advogados dos réus, que pediram a nulidade da delação de Mauro Cid.
Não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado.
O ministro rebateu o argumento das defesas, que questionavam a realização de perguntas por parte de Moraes na etapa probatória do processo.
Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, discute a autoria.
Moraes destacou que o objetivo do julgamento não é provar o golpe, mas sim identificar quem participou dele.
O líder do grupo criminoso deixa claro para a sociedade, de viva voz, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular.
Moraes citou uma declaração de Bolsonaro em agosto de 2021, quando o ex-presidente promoveu a defesa do voto impresso. Para o ministro, a fala evidenciava a recusa em aceitar uma eventual derrota nas urnas.
Uma das mais esdrúxulas notas, vergonhosas notas, que um ministro da Defesa do Brasil poderia ter emitido.
O relator criticou a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, na época comandado pelo réu Paulo Sérgio Nogueira, dizendo que o texto foi redigido a mando de Bolsonaro para manter a incitação a medidas de exceção.
Isso não foi impresso numa gruta, isso não foi impresso escondido numa sala de terroristas, isso foi impresso no Palácio do Planalto.
Alexandre de Moraes abordou a apreensão do planejamento digital "Punhal Verde e Amarelo", relembrando que o plano visava sua morte e a da chapa eleita.
O 8 de Janeiro de 2023 foi a tentativa final.
Moraes afirmou que os eventos de 8 de Janeiro foram a culminação de um plano de "tomada e manutenção do poder".
Flávio Dino
Não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta.
O ministro destacou a atuação de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto nos planos de ruptura institucional.
Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia de modo inequívoco.
Dino criticou a articulação por anistia, afirmando que os crimes julgados são insuscetíveis de perdão, segundo a Constituição.
Não há julgamento aqui de uma posição política A ou B.
O magistrado negou que o Supremo tenha posição política, citando os casos do Mensalão e da negativa de habeas corpus a Lula no passado.
Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou um Mickey vão mudar o julgamento no Supremo?
Flávio Dino disse que o STF não se intimida diantes de pressões dos Estados Unidos, que aplicou sanções a restringindo o acesso de ministros ao país e bloqueando operações financeiras de Moraes junto a instituições americanas.
Trouxe flores, chocolates e bombons.
Dino ironizou manifestantes, dizendo que nenhum ofereceu presentes durante atos violentos em Brasília.
O nome do plano não era 'Bíblia Verde e Amarela', era 'Punhal Verde e Amarelo'.
Na mesma fala, o ministro ressaltou que nenhuma manifestação foi realizada em porta de igrejas, mas em frente a quartéis.
A culpabilidade é alta em relação a Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, outros três réus foram citados por Dino entre aqueles de maior responsabilidade nos crimes denunciados.
Em relação a Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, eu considero que há uma participação de menor importância.
Flávio Dino defendeu a condenação dos demais acusados, mas observou participação de menor destaque desses réus.
