Além de condenado no processo sobre a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de outras investigações da Polícia Federal. No dia 20 de agosto, Bolsonaro e seu filho Eduardo foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Eles teriam atuado para interferir no andamento da ação penal que trata da trama golpista.
O relatório de 170 páginas da PF, no qual são descritos os supostos crimes e apresentados indícios deles, foi encaminhado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, e à Procuradoria-Geral da República.
Caso das joias sauditas
Em outra frente da PF, Bolsonaro foi indiciado no caso das joias sauditas. De acordo com o documento enviado pela PF ao STF, ele foi indiciado por peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
As investigações da Polícia Federal apontaram que ex-presidente recebeu joias e outros presentes durante o exercício do mandato. Parte desses itens começou a ser negociada nos Estados Unidos em junho de 2022, último ano de seu governo.
Entre os objetos está um conjunto de joias composto por um relógio Rolex de ouro branco, um anel, um par de abotoaduras e um rosário islâmico. O kit foi entregue a Bolsonaro durante uma visita oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2019.
O indiciamento se dá na esteira da Operação Lucas 12:2, que apontou indícios de que Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens e outros dois assessores do ex-chefe do Executivo "atuaram para desviar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-presidente para posteriormente serem vendidos no Exterior".
O processo foi encaminhado, em julho de 2024, à Procuradoria-Geral da República, que ainda avalia se apresenta denúncia, se pede novas diligências à PF ou se solicita o arquivamento.
O que é o indiciamento?
O indiciamento é o momento em que o órgão responsável pela investigação informa ao Ministério Público, no caso a PGR, o resultado do inquérito. Depois disso, o MP decide se apresenta à Justiça uma denúncia contra os investigados. Se a Justiça aceita a denúncia, eles se tornam réus e passam, então, a ser julgados.
Cartão de vacina: caso arquivado
O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento, em 28 de março, da investigação que apurava uma suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.
A decisão atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Embora não tenha descartado a ocorrência do crime, a Procuradoria argumentou que não há provas suficientes para afirmar que Bolsonaro ordenou a falsificação dos registros.
Segundo o relatório da Polícia Federal, informações falsas sobre a vacinação foram inseridas na carteira digital de Bolsonaro e, dias depois, excluídas do sistema do Ministério da Saúde.
Inelegível
Além dos processos que seguem na Justiça, o ex-presidente também se tornou inelegível após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada com base na conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, que ele fez ataques ao sistema eletrônico de votação.
Conforme o entendimento firmado pela Corte Eleitoral, o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Outras investigações
Inquérito nº4.878 — Vazamento ilegal
No STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, está o caso em que Bolsonaro é investigado por violação de sigilo funcional. O ex-presidente divulgou, em agosto de 2021, uma investigação secreta da Polícia Federal sobre um suposto ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PF concluiu que houve crime, mas não indiciou Bolsonaro. A PGR solicitou o arquivamento do caso, mas Moraes negou o pedido.
Inquérito nº 4.874 — Milícias digitais
Originado no extinto inquérito que apurava atos antidemocráticos, investiga atuação de Bolsonaro em uma rede que usa redes sociais para disseminar desinformação.
Inquérito nº 4.831 — Interferência na PF
Em mais um caso que tramita no STF, Bolsonaro é investigado por suposta interferência na Polícia Federal, denunciada por Sergio Moro, após se demitir do Ministério da Justiça, em 2020. Moro afirmou que Bolsonaro tinha preocupação com inquéritos da Polícia Federal e que, por isso, pediu a troca do diretor-geral da corporação Maurício Valeixo. Ele também afirmou que não havia assinado a exoneração de Valeixo, que saiu no Diário Oficial da União. A PF afirma que o ex-presidente não interviu politicamente na corporação.
Inquérito nº 4.781 — Fake news
Instaurado de ofício em 2019 pelo então presidente do STF Dias Toffoli, apura disseminação de mentiras e ameaças contra ministros da Corte. Não há investigação formal de Bolsonaro.
