O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tem 15 dias, a partir desta terça-feira (30), para responder a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação do parlamentar nos Estados Unidos.
Eduardo foi notificado por edital — medida adotada "se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência". O parlamentar atualmente reside nos Estados Unidos e, por lá, pressionou o governo norte-americano a impor tarifas ao Brasil. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o deputado permanece nos EUA para "reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial".
"O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais", escreveu Moraes.
Para Moraes, a ciência do deputado sobre a denúncia é "inequívoca", já que o parlamentar se manifestou sobre o assunto nas redes sociais.
"Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter), contendo o seguinte trecho", escreveu o ministro.
Um oficial de Justiça tentou notificar Eduardo, na semana passada, ao ligar para o gabinete do deputado na Câmara, mas foi informado sobre sua permanência nos EUA.
