Com o voto de Luiz Fux, o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para condenar dois militares por abolição violenta do Estado democrático de direito.
De acordo com as manifestações de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Fux, o general Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, são culpados de planejar e tecer atos executórios de atentado à ordem constitucional.
— No meu modo de ver, o réu Braga Netto planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator, ministro Alexandre de Moraes. Entendo configurado o crime do artigo 359-L do Código Penal (tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito) — disse Fux, citando a participação de Braga Netto no plano chamado de Copa 2022, que previa ainda o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin.
Segundo o ministro, a morte de Moraes só não foi consumada porque, no dia do ataque, a sessão do STF foi suspensa. Fux disse que o assassinato causaria turbulência política e social.
— A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes — afirmou.
Na sequência, Fux absolveu o general dos outros quatro crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Mais cedo, Fux havia apresentado entendimento idêntico sobre Mauro Cid em todas as tipificações penais.