Senado vota a segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária; acompanhe ao vivo

O plenário do Senado vota nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária
O projeto define regras para os tributos criados pela reforma: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS nos Estados e o Imposto Sobre Serviços (ISS) nos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá abrangência federal.
O projeto regulamenta pontos como a distribuição da arrecadação, fiscalização, financiamento, créditos e desoneração, além de instituir o Comitê Gestor do IBS.
O texto recebeu 517 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao texto proveniente da Câmara dos Deputados.
Senadores discutem e votam os destaques do texto.

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