A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal fez maioria neste domingo (28) para manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", e Maurício Camisotti no bojo da investigação sobre fraudes bilionárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, no sentido de confirmar as cautelares impostas à dupla na Operação Sem Desconto. O decano Gilmar Mendes se declarou impedido para se manifestar sobre as prisões.
As medidas foram submetidas a referendo da Segunda Turma conforme decisão de Mendonça, relator. Elas são analisadas em julgamento no plenário virtual do STF que tem data para terminar na próxima sexta-feira (3).
O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma da Corte máxima, ainda não se manifestou sobre o caso.
As prisões foram decretadas no último dia 11 e cumpridas na manhã seguinte, pela Polícia Federal. No despacho, Mendonça fundamentou as medidas:
- na garantia da ordem pública
- por conveniência da instrução
- para assegurar a futura aplicação da lei penal
O ministro destacou as "fundadas suspeitas de relevante participação" do Careca do INSS e de Camisotti nos ilícitos apurados, assim como a "complexa estrutura criminosa" sob suspeita. "Trata-se de uma criminalidade planejada, com estratégias de escamoteamento dos recursos ilícitos e participação de pessoas com conexões com órgãos estatais", anotou.
O "Careca do INSS" é apontado pelas investigações como facilitador do esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas. Segundo a Polícia Federal, empresas ligadas a ele teriam operado como intermediárias financeiras das associações investigadas na fraude.
Ao decretar a prisão da dupla, Mendonça também destacou que há evidências de que os empresários "prosseguiriam a praticar delitos, buscando ocultar ou dilapidar o patrimônio angariado por meio de condutas ilícitas e branquear os recursos provenientes do esquema criminoso".
O ministro ainda citou um caso, sob apuração, de suposta ameaça de morte, pelo "Careca do INSS", a uma testemunha da investigação.
