Os primeiros instantes da retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (9), deu sinais de que haverá um embate duro entre o relator do processo, Alexandre de Moraes, e seu principal contraponto na Primeira Turma, Luiz Fux.
Moraes começou seu voto negando todas as questões preliminares levantadas pelas defesas nas sustentações orais, desde o pedido de anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Mauro Cid até mesmo a suposta inépcia da ação penal.
Logo nos primeiros minutos da manifestação de Moraes, Fux pediu a palavra para dizer que também se manifestará sobre questões preliminares.
— Vou voltar com as questões — disse Fux, para salientar que pretende votar em cada uma das postulações das defesas, a despeito da decisão de Moraes.
O relator prosseguiu com seu voto e então subiu o tom. Ao abordar a colaboração de Cid, Moraes foi enfático ao dizer que "beira a litigância de má-fé" afirmar que os primeiros oito depoimentos de Mauro Cid seriam contraditórios.
— Por uma estratégia de investigação, a Polícia Federal resolveu, ao invés de um grande depoimento único no dia 28 de agosto de 2023, fracioná-lo em oito depoimentos, porque eram oito fatos diversos — justificou Moraes.
Ficou nítido no ambiente que se tratava de uma resposta a Fux. Nas sessões em que a denúncia contra os oito réus foram recebidas, em março, Fux criticou a postura de Cid e a forma como a delação havia sido conduzida.
— Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade. Em se tratando deste momento, eu me reservo o direito de avaliar, no momento próprio, a legalidade e a eficácia dessas delações sucessivas, mas acompanho (o voto do relator) no sentido de que não é o momento de se decretar a nulidade — afirmou Fux à época.
"O momento próprio", como disse Fux na ocasião, é agora, durante o julgamento da ação penal. Desde o começo do julgamento, especialistas na atuação do STF já preveem um embate entre os dois ministros.
Desde fevereiro de 2024, quando o colegiado passou a ter essa formação, Moraes obteve unanimidade em 474 decisões, o equivalente a 94,7%. Só em 27 ocasiões (5,3%) houve divergências, a maioria partindo de Fux.
Único juiz de carreira do colegiado e considerado um punitivista em processos criminais de envergadura semelhante, como o mensalão e a Lava-Jato, Fux foi mudando o comportamento ao longo dos julgamentos do 8 de Janeiro.
Ele foi contra a colocação de tornozeleira eletrônica em Bolsonaro e tem sugerido penas bem menores do que Moraes em outros processos da trama golpista — votou por um ano e seis meses para Débora do Batom, por exemplo, condenada a 14 anos de prisão.
