A medida provisória (MP) elaborada pelo governo Lula para a regulação econômica das big techs foi encaminhada nesta quarta-feira (17) para análise no Congresso Nacional. A proposta não contempla regras sobre a moderação de conteúdos por parte das gigantes da tecnologia.
O principal foco do projeto encaminhado por Luiz Inácio Lula da Silva é estabelecer critérios de monitoramentos sobre empresas com faturamento acima de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões no mundo, conforme o Estadão. A MP mira especialmente big techs como a Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft.
O texto propõe a criação da Superintendência de Mercados Digitais, supervisionado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que será responsável por elaborar medidas personalizadas a serem seguidas por cada uma das big techs. O intuito do governo é coibir práticas que representem risco à livre concorrência com empresas menores.
Com as mudanças, o Cade será responsável por monitorar o número de usuários das plataformas, analisar a posição de mercado das big techs, como poder e volume de dados acessados. A partir deste monitoramento, o objetivo é coibir favorecimento de produtos específicos em ferramentas de buscas, abrir a possibilidade de integração com aplicativos concorrentes e tornar mais transparente como funciona o ranqueamento dos produtos.
