- O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete réus por trama golpista
- Bolsonaro deve cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão
- Confira as penas impostas a Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto
Acompanhe a cobertura:
Como foram as leituras dos votos até agora
O processo é julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. A previsão é de que o julgamento siga até sexta-feira (12). Na terça, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino leram os seus respectivos votos, ambos favoráveis à condenação dos oito réus. Na quarta (10), Luiz Fux leu o seu voto, em sessão que durou mais de 12 horas. Na quinta-feira (11), foi a vez de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes vota pela soma de penas dos crimes contra a democracia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que os acusados pela tentativa de golpe de Estado tenham punição por dois crimes contra a democracia. São eles: golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito. O magistrado argumentou que houve intenção do grupo em cometer as duas infrações e, por isso, indicou que as penas sejam somadas.
O entendimento de Moraes segue o da Procuradoria-Geral da República (PGR). As defesas dos acusados, por sua vez, querem evitar a aplicação das duas penas simultaneamente, argumentando que os crimes deveriam ser tratados como um só.
Além dos dois crimes contra a democracia, Moraes defende que outras três infrações devem ser somadas nas punições no caso em questão: organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Dino diferencia culpa de Bolsonaro e Braga Netto
O ministro Flávio Dino seguiu o voto do relator. Com isso, já são dois votos pela condenação de todos os acusados. Ao longo de sua manifestação, Dino abordou temas como a possibilidade de anistia para os crimes julgados, o teor político da discussão, a diferença entre tentativa e execução e a violência dos atos, entre outras falas.
Ao concluir o voto, Dino listou o papel de cada réu, dizendo que alguns tiveram participação de maior importância do que outros.
— Em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta — afirmou.
Na conclusão do voto, Dino listou as questões preliminares interpostas pelas defesas questionando o julgamento. O ministro votou pela validade da delação de Mauro Cid.
Fux vota por absolver Bolsonaro
Em sua manifestação, Luiz Fux defendeu a anulação de todos os atos processuais da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, alegando incompetência jurídica da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso.
Quando se dirigiu ao mérito da ação, iniciou pelo crime imputado de organização criminosa. Fux votou pela absolvição de todos os oito réus por esse crime, divergindo de Moraes e Dino. O ministro superou as expectativas do próprio ex-presidente e o absolveu de todos os crimes narrados pela PGR.
Foi o primeiro voto favorável ao ex-presidente até agora na Primeira Turma do STF.
Cármen Lúcia consolidou maioria
Em um voto sucinto e rigoroso, a ministra Cármen Lúcia consolidou maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete membros de seu governo por subversão da ordem constitucional.
Quarta magistrada a votar, Lúcia considerou Bolsonaro culpado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A manifestação fixou o placar do julgamento em três a um contra Bolsonaro. Antes dela, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação do ex-presidente, enquanto Luiz Fux o absolveu. Na sequência, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, faz o último voto do julgamento.
Cristiano Zanin
Coube ao mais recente ministro do STF o derradeiro voto do julgamento mais relevante de sua história. Presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin condenou Jair Bolsonaro e sete integrantes da cúpula de seu governo pela intentona golpista que provocou uma tomada violenta das sedes dos poderes da República no 8 de Janeiro de 2023.
O posicionamento sacramentou em 4 a 1 em desfavor dos réus a análise do mérito da Ação Penal 2668. Dessa forma, todos foram considerados culpados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Datas e horários do julgamento
- 11 de setembro: das 14h às 19h
- 12 de setembro: das 9h às 19h (com intervalo entre 12h e 14h)
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022
Quais crimes são julgados?
- Abolição violenta do Estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Quem são os ministros do STF que julgam Bolsonaro
É a Primeira Turma do STF que vai decidir se o ex-presidente e mais sete réus, acusados de tramar um golpe de Estado em 2022, serão condenados ou absolvidos. Veja quem faz parte da Primeira Turma:
Alexandre de Moraes
Atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, 56 anos, é o relator do processo. A função faz dele o primeiro a proferir o voto. Paulistano, Moraes se formou em 1990 na Faculdade de Direito da USP no Largo São Francisco, a mais tradicional do país, onde é professor titular.
Flávio Dino
Ministro com menos tempo de STF, Flávio Dino de Castro e Costa, 57 anos, é um juiz que trocou a magistratura pela política e voltou ao ofício de origem. Maranhense de São Luiz, Dino formou-se pela Universidade Federal do Maranhão.
Luiz Fux
Único magistrado de carreira na Primeira Turma, Luiz Fux, 72 anos, transitou pela advocacia e pelo Ministério Público antes de se tornar juiz. Carioca formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fux foi advogado da Schell antes de ingressar na Promotoria Estadual. Em 1983, passou em concurso para o Tribunal de Justiça.
Cármen Lúcia
Segunda mulher a integrar o STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha, 71 anos, chegou à Corte em 2006. Antes dela, apenas Ellen Gracie havia tido assento no mais alto tribunal de Justiça do país. Mineira de Montes Claros, Cármen Lúcia se formou na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).
Cristiano Zanin
Presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin Martins, 49 anos, está conduzindo o julgamento. O posto faz dele o último a votar, podendo ser o dono do voto decisivo em caso de empate. Paulista de Piracicaba, Zanin é formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
