Novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin tomou posse na tarde desta segunda-feira (29). Em seu discurso, ele destacou o diálogo com os poderes e o compromisso com a Constituição, e frisou que "um judiciário submisso perde sua credibilidade". Com o ministro Alexandre de Moraes como vice, ambos ficam à frente do Supremo por dois anos.
Fachin começou sua fala cumprimentando os colegas ministros e as autoridades presentes, entre elas o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ele relembrou sua trajetória, no interior do Rio Grande do Sul e depois no Estado do Paraná, e ressaltou o respeito pelo Poder Judiciário, que lhe foi ensinado desde cedo:
— Era uma manhã de sol e poeira. Meu pai e eu, vindos da colônia, caminhávamos com pressa rumo à agência do Banco do Brasil, em Toledo (interior do Paraná). Próximo ao centro, ele segurou meu braço e, em tom grave e sereno, advertiu. Diminua o passo, vá devagar, respeite que a nossa frente está o juiz da comarca. Na simplicidade daquele gesto, havia lição silenciosa do respeito. Essa imagem de infância permanece até hoje viva em minha memória. Foi esse juiz de interior que em 2015 tomou posse comigo neste tribunal, e é essa função paterna, agora amadurecida, que hoje me conduz a esta presidência — recordou.
O presidente recém-empossado citou que a presidência do Tribunal guardião da Constituição não confere privilégios, mas "amplia a responsabilidade".
— Terei ao meu lado o vice-presidente Alexandre Moraes, magistrado que engrandece esse Tribunal e que aqui chegou com uma carreira consolidada como jurista e professor de direito constitucional — disse.
Fachin ainda enfatizou que o Brasil "precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os poderes":
— O tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio. Hoje é o dia de reafirmar compromissos. É mandatório respeitar as leis e as instituições. (...) Jamais deixaremos de dialogar com os poderes e com a sociedade, sem exclusões nem discriminações.
Edson Fachin destacou o compromisso dos ministros da Suprema Corte é com a Constituição:
— E me permito repetir: ao direito o que é do direito, e à política o que é da política. A espacialidade da política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum.
"Gravidade especial do momento experimentado"
Antes da fala de Fachin, quem deu início à solenidade foi a ministra Cármen Lúcia, que se manifestou em nome do Tribunal:
— A posse de novos dirigentes do Supremo Tribunal Federal tem o tom mais forte da gravidade especial do momento experimentado no mundo e, especialmente, em nosso país. Este Supremo Tribunal Federal tem a função específica de guardar a Constituição e, com ela, guardar-se e resguardar-se, em última instância no direito, a ordem jurídica a prevalecer na democracia do Brasil — disse a ministra.
Fachin assume a presidência no lugar do ministro Luís Roberto Barroso. Em continuidade a sua fala, Cármen Lúcia elogiou o novo presidente:
— O ministro Edson Fachin é reconhecido por muitos títulos, todos a espelhá-lo grande como jurista que é, como professor, como magistrado neste Supremo Tribunal Federal desde 2015. Reconheço-o especialmente como um homem bom.
A ministra também deu destaque ao empenho do novo vice-presidente do STF:
— O ministro Alexandre de Moraes chegou a este Supremo Tribunal Federal em um momento muito tormentoso e se esmerou em manter a linha atenta e cuidadosa do ministro a quem sucedeu e que honrou, o saudoso ministro Teori Zavascki, com o mesmo ritmo intenso de trabalho e de dedicação — ressaltou Cármen Lúcia.
Depois da ministra, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu sequência às manifestações:
— A harmonia desenvolvida do presidente e do vice-presidente recém-empossados é penhor de tranquilidade de que a defesa técnica dos valores constitucionais do país está assegurada.
Conheça a trajetória do novo presidente do Supremo
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin cresceu no Paraná, onde fez o Ensino Fundamental e o Médio até chegar à universidade. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.
Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A trajetória de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo, em 13 de dezembro de 1968. Formado em direito pela Universidade de São Paulo (USP), é doutor e livre-docente em direito do Estado pela mesma instituição, onde também exerce a docência.
Iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, cargo que ocupou de 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Nomeado pelo presidente Michel Temer, tomou posse no Supremo em 22 de março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.
