O programa de refinanciamento de dívidas de ICMS lançado no início do ano pelo governo do Estado já rendeu R$ 1,6 bilhão e impulsionou a arrecadação do Rio Grande do Sul em 2025. O dado foi informado nesta terça-feira (30) pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), durante a apresentação do relatório de transparência fiscal do segundo quadrimestre do ano.
Batizada de Refaz Reconstrução, a iniciativa foi concebida como uma ação de apoio à recuperação das empresas após a enchente de 2024. Lançado em março, o programa concedeu descontos de até 95% em juros e multas para a quitação de dívidas vencidas até o final do ano passado.
Conforme o relatório da Fazenda, o Rio Grande do Sul arrecadou, entre os meses de janeiro e agosto, R$ 35,8 bilhões com ICMS. O número representa um crescimento real de 3% ante os R$ 34,8 bilhões auferidos nos dois primeiros quadrimestres de 2024.
Sem o montante obtido com o Refaz, a receita de ICMS fecharia em R$ 34,2 bilhões — ou seja, seria menor do que a arrecadação com o tributo no mesmo período do ano passado. Os números já estão corrigidos pela inflação.
Na comparação com o que foi projetado na Lei Orçamentária Anual (LOA), a arrecadação nominal acumulada nos dois primeiros quadrimestres superou em 2,3% a estimativa prevista, que era de R$ 35 bilhões. No entanto, se for desconsiderado o Refaz Reconstrução, a receita seria de R$ 34,2 bilhões — ou 2,2% a menos do que projetado na LOA.
O resultado também superou a expectativa do próprio governo que, em março, informou que pretendia arrecadar R$ 1 bilhão com a iniciativa.
Superávit com receita extra
O documento também aponta que, até o mês de agosto, o Estado teve um superavit de R$ 6,9 bilhões. O resultado positivo, no entanto, está ancorado em receitas extraordinárias, como o fundo da reconstrução (Funrigs) e a contratação de financiamento para o pagamento de precatórios. Sem essas fontes extras, o Estado fecharia o período com um leve déficit, de R$ 14 milhões.
A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, salientou que as finanças estaduais ainda inspiram cuidados, sobretudo diante do impacto na receita de ICMS registrado desde 2022, quando o Congresso alterou a tributação sobre blue chips — energia, combustíveis e telecomunicações.
Conforme a secretária, essa alteração retira R$ 3,5 bilhões por ano dos cofres estaduais.
— A gente ainda não conseguiu se recuperar dessa perda de arrecadação. Apesar de todo o nosso esforço, a arrecadação está muito menor do que era em 2021— afirmou a secretária, que apresentou o relatório ao lado do contador e auditor-geral adjunto, Felipe Bittencourt.
Precatórios
Nos dois primeiros quadrimestres de 2025, o governo desembolsou cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento de precatórios, maior valor já registrado para o período. Isso foi possível em razão da contratação de operação de crédito para pagamentos com desconto aos credores.
O saldo devedor com esse passivo ainda é de cerca de R$ 17 bilhões.
