O procurador-geral da República, Paulo Gonet, iniciou por volta das 11h a sua sustentação oral no julgamento sobre a trama golpista e encerrou a acusação 12h03min. Conforme apontado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, Gonet tinha até duas horas para concluir a leitura. Após a leitura, Zanin suspendeu a sessão que retorna às 14h com a fala das defesas.
Cada uma terá o tempo de uma hora para apresentar seus argumentos. A defesa de Mauro Cid, que realizou acordo de delação premiada, é a primeira a se manifestar. Em seguida, os demais se manifestam em ordem alfabética.
Paulo Gonet iniciou a sua fala fazendo uma defesa da democracia.
— A democracia do país assume sua defesa ativa contra tentativa de golpe com violência ameaçada e praticada — diz o procurador.
Gonet frisou que o episódio envolvendo a reunião do então presidente Jair Bolsonaro com o ministro da Defesa e com a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado (a minuta golpista) sinaliza de forma clara que o golpe já estava em curso
— Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que o processo criminoso já está em curso — defende Gonet.
O procurador afirmou que o grupo liderado pelo então presidente Jair Boslonaro e composto por militares e altos cargos do governo fez questão de registrar quase todas as etapas do plano golpista, o que traz provas concretas para o caso.
A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada
Gonet cita que as ações previam prisão de autoridades e intervenção em tribunais superiores.
— O golpe não se consumou, uma vez que, não obstante tentado insistentemente pelos denunciados, não obteve a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica — afirmou.
Gonet afirma que instauração de caos social em Brasília “viabilizaria” o desenrolar do golpe de Estado. O procurador-geral citou a ocorrência de “atos típicos de terrorismo” na capital federal após as eleições de 2022.
Gonet relembra que se intentona golpista vencesse a tentativa, não haveria o que a ordem jurídica estabelecida pudesse contrapor.
Em defesa da democracia
Gonet destacou que democracia não se sustenta "se não contar com meios para se contrapor a atos orientados a sua decomposição perigosa".
A ordem disposta na constituição dispõe de meios institucionais para talhar investidas contra ela própria e o seu espírito. (.. ) Nenhuma providência judicial, contudo, é de valia contra a usurpação do poder pela força bruta que aniquila a organização regular desejada e arquitetada pela cidadania expressa pelo seu poder constituinte. Em casos assim, se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou pela sua efetiva utilização, efetivamente não há o que a ordem incluída possa juridicamente contrapor.
O PGR destacou que o Código Penal "promete castigo" à tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
— Punir a tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática estabelecida é imperativo de estabilização do próprio regime e expõe a tenacidade e a determinação da cidadania pela continuidade da vida pública inspirada no protagonismo dos direitos fundamentais e na constância das escolhas essenciais de modo de convivência política", pontuou. "Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado — completou.
Segundo Gonet, os atos que compõem o "panorama espantoso e tenebroso" da denúncia são fenômenos de "atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas".
— Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anônimos, como aventuras e como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, ao plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional — destacou.
O que está em julgamento são atos que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito
PAULO GONET
Procurador-geral da República
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, "se nota uma unidade de propósito de impedir a chegada e o exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição, e o de promover a continuidade do exercício do poder pelo presidente Bolsonaro, pouco importando os resultados apurados no sucesso".
O procurador-geral da República destacou que a organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022, desde o início "programou e promoveu a explosão" da revolta popular. Segundo Gonet, o grupo buscava a todo momento a instabilidade social, que "serviria como fator de legitimação para que fossem decretadas as medidas de exceção" e passou a desejar os atos golpistas de 8 de janeiro
— A tentativa de convencimento de autoridades do Exército da Aeronáutica para o golpe não obteve o êxito esperado. O grupo conspirador enxergou, então, na geração de um cenário de instabilidade social uma conjuntura útil para os seus propósitos Apta a motivar providências interventivas, arrastando o Exército para as peripécias aspiradas, o 8 de janeiro de 2023, que não teria sido o objetivo principal do grupo, passou a ser desejado e incentivado quando se tornou a verdadeira opção disponível — destacou.
Gonet ainda destacou que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid - hoje delator - confirmou que o ex-presidente "deliberadamente estimulava a expectativa da população com o objetivo de provocar situação que justificasse a intervenção das Forças Armadas".
— Em depoimento no Supremo Tribunal, ele disse que o então presidente sempre dava esperanças de que algo fosse acontecer para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe — frisou.
Gonet diz que os acusados não negam a materialidade dos fatos, mas tentam se manter alheios a uma tentativa de golpe. Ele encerrou sua manifestaçaõ pedindo a condenação de todos os réus do núcleo crucial.
O julgamento
Integram a Primeira Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator do caso; Cristiano Zanin, presidente da Turma; Flávio Dino; Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os integrantes do "núcleo crucial" ou "núcleo 1" são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A PGR emitiu parecer pela condenação de Bolsonaro por todos os crimes listados. Em uma eventual condenação, a pena pode chegar a 43 anos de prisão.
Além do ex-presidente, fazem parte do grupo:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, que assinou acordo de delação com a Polícia Federal.
