O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18), que a aprovação da PEC da Blindagem não afetará os processos que já estão em tramitação no Supremo. A declaração foi feita durante um evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo, denúncia já recebida. A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo — disse o ministro em entrevista coletiva.
A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (16). A proposta prevê o aumento da imunidade parlamentar em relação a processos criminais e vem sendo alvo de diversas críticas desde sua aprovação.
Ainda durante a entrevista, Gilmar Mendes comentou sobre a possibilidade de a proposta ser questionada no STF:
— Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal. Também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil — declarou.
Antes de chegar ao STF, a medida precisa ser analisada pelo Senado, passando primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que já manifestou resistência à aprovação da proposta.
Na noite de quarta-feira (17), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou oficialmente a PEC à CCJ. Cabe à comissão avaliar se a proposta está conforme os pressupostos constitucionais. Caso seja aprovada, seguirá para votação no plenário do Senado.
