Depositário das derradeiras esperanças de Jair Bolsonaro, o ministro Luix Fux superou as expectativas do próprio ex-presidente e o absolveu de todos os crimes narrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo da trama golpista. Em um voto com cerca 10 horas de duração, Fux considerou Bolsonaro inocente de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
— Não houve qualquer ato executório de atentado ao Estado democrático — justificou o ministro.
Foi o primeiro voto favorável ao ex-presidente até agora na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Por enquanto, o placar está em 2 a 1 contra o Bolsonaro. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fux também absolveu pelos cinco crimes o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. O único réu condenado pelo ministro foi o ajudante de Ordens Mauro Cid, que fez acordo de delação premiada, considerado culpado por abolição violenta do Estado democrático de direito. Em seu voto, Fux absolveu Cid dos demais crimes apontados.
Detalhes do voto
O ministro indicou o caminho que seguiria logo no início da análise da conduta de Bolsonaro, ao afirmar que a acusação adotou uma "narrativa desprendida da cronologia dos fatos alegados". Em seguida, o ministro disse que o ex-presidente não poderia ser responsabilizado por golpe de Estado, por ser ele o "o mandatário do cargo ocupado", e tampouco pelos atos do 8 de Janeiro, por já não estar mais no poder no momento das depredações.
Na sequência, Fux descaracterizou a ocorrência de abolição violenta de Estado democrático de direito.
— Não se pode admitir que possam configurar a tentativa de abolição do Estado democrático de direito discurso ou entrevistas, ainda que contenham questionamentos da regularidade do sistema de votação ou rudes acusações aos membros de outros poderes — justificou.
Assim como já havia feito no início do voto, Fux foi desconstruindo uma a uma as acusações contra o ex-presidente. O ministro disse que não havia crime na existência da chamada "Abin paralela", pela qual agentes da Agência Brasileira de Inteligência teriam sido acionados para monitorar adversários políticos de Bolsonaro.
Fux minimizou ainda os questionamentos feitos ao Tribunal Superior Eleitoral, nos quais Bolsonaro insinuava eventual fraude no sistema eletrônico de votação. Para o ministro, não se pode criminalizar o acesso à Justiça e o ex-presidente apenas "buscava saber a verdade" sobre o resultado das eleições de 2022.
Fux também isentou Bolsonaro de participação no bloqueio de estradas pela Polícia Rodoviária Federal no segundo turno da eleição.
— O Ministério Público, no meu modo de ver, pretende uma imputação penal objetiva ao réu, atribuindo responsabilidade por fatos praticados por terceiros, sem demonstrar sua contribuição dolosa para o fato — sustentou.
Embora tenha feito elogios sucessivos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Fux disse que ficou perplexo com a acusação de que os "kids pretos", militares de elite do Exército, teriam se reunido para colocar em prática um plano de subervsão da ordem constitucional.
— A reunião foi realizada num salão de festas de um edifício na Asa Norte de Brasília, onde o pilotis é aberto ao público e não há privacidade necessária para discussão de assuntos tão sensíveis — destacou.
O magistrado ainda afastou a possibilidade de que Bolsonaro conhecia planos como o "Punhal Verde e Amarelo", com a suposta intenção de assassinar o então presidente-eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
— Não há absolutamente nenhuma prova que denote a ciência ou a contribuição do réu Jair Bolsonaro para as ações documentadas no grupo "Copa 2022", assim como não há elementos de desfavor do acusado no que tange ao planejamento "Punhal Verde e Amarelo" — sustentou.
Reações dos demais ministros e de advogados
Olhando diretamente para o relator do processo e seu principal antagonista no processo, Fux disse que eles eram amigos e mantinham "dissenso", mas não discórdia. Alexandre Moraes permaneceu impassível durante a fala, sem olhar para o interlocutor, mantendo a atenção presa à tela do computador a sua frente.
O pronunciamento de Fux irritou alguns dos colegas de Turma. Nos bastidores do julgamento, ministros conversavam com jornalistas por mensagem, salientando o que consideraram um voto extremamente contraditório e lesivo à higidez do processo. Os ministros já anteviam eventuais recursos e questionamentos que as defesas apresentariam num futuro breve usando como base os conceitos esgrimidos por Fux.
Na plateia, os advogados confirmavam o temor dos demais magistrados. Em conversas ao pé de ouvido, celebravam o voto de Fux por abrir brechas para questionar a legalidade do julgamento e pedir a anulação da ação penal. Os criminalistas evitaram fazer declarações à imprensa antes do final no voto, embora alguns deixassem escapar o entusiasmo em comentários lacônicos.
— Lavou minha alma — disse o patrono da defesa de Bolsonaro, Celso Vilardi, ainda pela manhã, tão logo Fux pediu a anulação do processo ao analisar as questões preliminares.
