Do primeiro golpe de Estado praticado no país, quando o imperador D. Pedro I ordenou a invasão do Congresso em 1823, à depredação da sede dos poderes da República no 8 de Janeiro, passaram-se 200 anos sem que um governante tenha sido levado à Justiça por subversão da ordem constitucional. Às 9h desta terça-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete autoridades da cúpula do seu governo serão julgados no Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de abolição violenta do Estado democrático de direito e outros quatro crimes cujas penas, somadas, podem resultar em 43 anos de prisão a cada um dos envolvidos.
O julgamento na Primeira Turma da mais elevada instância do Judiciário brasileiro guarda contornos históricos pelo ineditismo, mas também pela qualificação dos réus. Além do maior mandatário do país entre 2019 e 2022, estão no alvo da Procuradoria-Geral da República (PGR) três generais do Exército, todos eles com assento no ministério de Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, um almirante da Marinha que comandou a força náutica, Almir Garnier, e dois delegados da Polícia Federal, entre eles o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem. O elemento de menor patente no grupo é o tenente-coronel Mauro Cid, o ajudante de ordens que foi o mais próximo assessor de Bolsonaro e fechou acordo de delação premiada.
— É um momento ímpar. Os militares sempre intervieram na política nacional, com vários episódios de crime contra a Constituição. Mas nunca foram julgados. Desta vez, junto com eles está um ex-presidente. Isso mostra como estão funcionando bem no Brasil os mecanismos de controle sobre quem detém poder. Em outros países que controlam o Judiciário, como Polônia, Hungria, Rússia e Venezuela isso não ocorre — afirma o cientista político José Álvaro Moisés, professor sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP).
Para chegar à análise da ação penal, o STF ouviu 52 pessoas entre maio e junho deste ano, sendo cinco testemunhas de acusação e 47 de defesa. A instrução processual movimentou 1.764 peças, geradas por 38 advogados, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Tamanho edifício jurídico foi construído para comprovar, por parte da PGR, ou refutar, pelas defesas, a atuação de um núcleo crucial na trama golpista que teria sido urdida entre o Palácio do Planalto e o Palácio da Alvorada. O objetivo seria subverter violentamente o resultado das eleições de 2022, devolvendo o comando do país à chapa derrotada, composta por Bolsonaro e Braga Netto.
Outros 24 réus também acusados de participação na intentona, inclusive planejando sequestro e assassinato de autoridades, como Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, respondem pelos crimes em três ações penais que tramitam separadamente no STF e devem ser julgadas até o final do ano.
— São crimes graves, porque atentar contra o Estado democrático de direito significa você estabelecer um modelo ditatorial que vai gerar violência e morte. As pessoas pensam que crime grave é só o homicídio. Não, atentar contra o Estado democrático de direito, abolição violenta do Estado democrático de direito, é extremamente grave. Porque afeta todos. Ah, mas não aboliram. Óbvio que não, senão nem estaríamos aqui — comenta o advogado Aury Lopes Jr, doutor em direito processual penal, professor da PUCRS e com larga atuação no STF.
Se pune a tentativa. E essa tentativa já é suficientemente apenada, é sério, é grave.
AURY LOPES JR
Doutor em direito processual penal, professor da PUCRS
Nos últimos dois séculos, ao menos 10 golpes ou tentativas de subversão do poder foram registrados no país, sem que os responsáveis tenham sido julgados. Jamais, porém, uma horda havia investido contra as sedes dos poderes da República, depredando ao mesmo tempo o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Pelos atos do 8 de Janeiro, o STF já responsabilizou 1.190 pessoas, das quais 112 cumprem prisão em regime fechado e outras 29 estão em prisão preventiva.
Segurança reforçada
Para o julgamento dos supostos mentores da conspiração, a Corte montou um esquema inédito de segurança. Desde a semana passada, ao menos 30 policiais judiciários estão dormindo dentro do tribunal. As casas dos ministros passaram por varreduras e a vigilância foi reforçada.
O entorno da Praça dos Três Poderes está gradeado, com emprego de soldados de pelotões de operações especiais da Polícia Militar e agentes do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal. Para acessar o prédio é preciso passar por cães farejadores e sucessivos detectores de metais.
Cobertura midiática
O julgamento também deve monopolizar as atenções do noticiário nas duas próximas semanas. Quinhentos e um jornalistas estão credenciados para a cobertura das oito sessões, entre 2 e 12 de setembro. Outras 3.357 pessoas se inscreveram para acompanhar nas dependências do tribunal, mas apenas 150 cadeiras foram reservadas para o público geral, na sala da Segunda Turma.
A presença dos réus não é obrigatória, mas não está descartada a possibilidade de Bolsonaro comparecer ao STF. Em março, ele esteve presente à primeira sessão da análise da denúncia da PGR, pela qual ele se tornou réu. Em junho, prestou depoimento por mais de duas horas sobre o processo.
Em prisão domiciliar por ter descumprido medidas cautelares impostas por Moraes no inquérito em que foi indiciado por coação no curso do processo, em virtude do lobby do filho Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, o ex-presidente passa os dias em casa, recebendo visitas pontuais de aliados políticos.
A expectativa na Corte é de que o julgamento se encerre na data prevista, 12 de setembro. Para tentar evitar que algum ministro peça vista, abrindo prazo de 90 dias para retomada dos trabalhos, Moraes disponibilizou um link com acesso irrestrito a todos os documentos, vídeos e áudios da ação. O temor do ministro é de que o colega de julgamento Luiz Fux, crítico de decisões recentes do relator, peça mais tempo para analisar as provas, hipótese que perdeu força nos últimos dias.
A despeito das polêmicas envolvidas em todo o processo, há um entendimento quase unânime entre juristas, e no próprio entorno de Bolsonaro, de que os réus serão condenados. A percepção leva em conta não só o conjunto probatório colhido ao longo da investigação, mas também o histórico dos cinco ministros da Primeira Turma e o espírito de autodefesa reinante na Corte após os ataques sofridos nos últimos anos.
— É um julgamento de enorme repercussão, com perspectiva de condenação que nem mesmo as defesas parecem rejeitar. A denúncia não só apresenta uma narrativa fática, em capítulos, como já apresenta a prova documental que embasa as alegações, o que é raridade em processo criminal e traz dificuldades para que a defesa se movimente no tabuleiro dessa ação penal — avalia o advogado Marcelo Peruchin, professor de processo penal e direito penal da PUCRS.
A partir do desfecho do julgamento, as preocupações das autoridades são com eventuais manifestações violentas de apoiadores do ex-presidente. Forças de segurança já monitoram setores ligados ao bolsonarismo para evitar bloqueios de estradas e acampamentos à frente de quartéis, a exemplo do que ocorreu após a eleição.
Coordenador de um grupo de pesquisa sobre a qualidade da democracia brasileira na USP, o professor José Álvaro Moisés avalia que tanto as autoridades quando as lideranças políticas vinculadas a Bolsonaro precisam atuar com a maturidade que o regime exige:
— Temos 40 anos de sucessão democrática. É nosso período mais longo, mas ainda assim pequeno. As autoridades precisam entender que há o direito de protestar. O que não se pode permitir é novos atentados à democracia, pois a base de apoio do ex-presidente tem dificuldade de se comportar sob o império da lei. Será também um teste de quais são as verdadeiras lideranças democráticas do bolsonarismo — declara.
Esse julgamento é parte da democracia, não é sempre que os freios e contrapesos constitucionais funcionam. Estamos vivendo uma virada histórica.
JOSÉ ÁLVARO MOISÉS
Professor da USP
