Coube ao mais recente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) o derradeiro voto do julgamento mais relevante de sua história. Presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin condenou Jair Bolsonaro e sete integrantes da cúpula de seu governo pela intentona golpista que provocou uma tomada violenta das sedes dos poderes da República no 8 de Janeiro de 2023.
O posicionamento sacramentou em 4 a 1 em desfavor dos réus a análise do mérito da Ação Penal 2668. Dessa forma, todos foram considerados culpados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com Bolsonaro, foram responsabilizados o ex-chefe da Casa Civil Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
Assessor mais próximo de Bolsonaro, o ajudante de Ordens Mauro Cid também foi condenado, mas fez acordo de delação premiada.
Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão — sendo 24 anos e nove meses de reclusão, mais dois anos e seis meses de detenção.
Em tese, como houve apenas um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux, o regimento do STF não permite a apresentação de recurso que possa levar o processo para revisão no plenário do STF. Em seu voto nesta quinta-feira, Zanin fez um contraponto à postura do colega, que julgou Bolsonaro inocente mas condenou seu assessor, Mauro Cid.
— Em todos os atos, o que se via era justamente a permanência no poder do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e não de outra pessoa, como seu ajudante de ordens ou qualquer outro membro da organização criminosa — afirmou.
Para Zanin, o ex-presidente era o líder de uma quadrilha cujo objetivo era gerar caos social como pretexto para tomar medidas de exceção. O ministro citou os discursos inflamados de Bolsonaro e a frequência com que ameaçava recorrer às Forças Armadas.
— Todos procuraram a ele se reportar, além de ele ser o maior beneficiado das ações da organização criminosa. As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivavam romper com o Estado democrático de direito, valendo-se deliberadamente da concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas — relembrou.
Durante sua manifestação, Zanin concedeu apartes a Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, todos uníssonos pela condenação dos réus. Ao comentar o julgamento, os ministros disseram se tratar de um “checkup” da saúde democrática do país.
— Esse julgamento, ministra Carmen, é um checkup da democracia — disse Dino.
— E eu espero que seja esse julgamento um remédio, para que não volte com frequência — respondeu Cármen Lúcia.
Jamais um único processo foi tão rumoroso — e volumoso no país. Com 70 terabytes de informações digitais — a título de comparação, os 10,3 milhões de processos em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2024 ocupavam 200 terabytes —, a Ação Penal 2668 gerou sanções do governo dos Estados Unidos ao país, com taxação de 50% sobre as exportações nacionais e retaliações a oito dos 11 membros do STF. Passaram incólumes às ações do presidente Donald Trump somente Fux e os ministros indicados por Bolsonaro, Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
Além do 8 de Janeiro, o plano golpista previa o assassinato de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin. Medidas ditatoriais, como decretação de Estado de Sítio e intervenção no Tribunal Superior Eleitoral, dariam origem a um gabinete de crise que estenderia o mandato de Bolsonaro até a convocação de nova eleição presidencial, sem data para ser realizada.
Julgamento Golpe de Estado
Ao apresentar o voto condutor do julgamento, Moraes traçou um inventário cronológico da tentativa de sedição, cuja gênese foi uma live realizada em 29 de julho de 2021, na qual Bolsonaro atacou o sistema eleitoral, e o ponto culminante foi a invasão das sedes dos três poderes em Brasília.
Nesse intervalo de tempo, o processo colecionou, pela ótica do relator, 13 atos de execução do plano golpista, do monitoramento de adversários à reuniões ministeriais e com embaixadores estrangeiros, passando pelo célebre discurso de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2021 — exibido em telão durante a sessão —, quando disse que não cumpriria mais ordens judiciais e só deixaria o poder preso ou morto.
O julgamento refletiu o comportamento recente da Turma. Com a atual composição desde fevereiro de 2024, quando Dino tomou posse, o colegiado tomou 501 decisões em processos relatados por Moraes, alcançado 474 unanimidades (94,7%). As escassas 27 divergências (5,3%) partiram quase todas de Fux.
Responsável por julgar 99% das ações penais em trâmite na Corte, a Primeira Turma também é caracterizada pela severidade, o que lhe valeu o apelido de câmara de gás. Dos 5.656 pedidos de habeas corpus analisados em 2025, apenas 101 foram concedidos (1,78%). No mesmo período, a Segunda Turma analisou 5.430 e concedeu 306 (5,64%).
Até agora, o STF já havia analisado a conduta de 1,2 mil pessoas pelos atentados do 8 de Janeiro. Em distintos julgamentos, 686 foram condenadas. Outras 557 que cometeram crimes menos graves fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Apenas 10 foram absolvidas.
Nenhum julgamento, porém, teve personagens tão imantados ao poder e com tamanha ascendência sobre tropas armadas. Além de um ex-presidente da República, foram condenados três generais, um almirante, um tenente-coronel e dois delegados da Polícia Federal, todos com assento no primeiro escalão do governo anterior. Ao proferir seu voto na tarde desta quarta, Zanin consolidou uma decisão inédita em um país que jamais puniu insurreições golpistas tramadas nos porões do poder.
