O ministro Flávio Dino seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, na retomada do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais sete réus, nesta terça-feira (9), no caso da trama golpista. Com isso, já são dois votos pela condenação de todos os acusados.
Luiz Fux é o próximo a se manifestar na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O voto será proferido em sessão marcada para esta quarta-feira (10), às 9h.
Ao concluir seu voto, Dino listou o papel de cada réu, dizendo que alguns tiveram participação de maior importância do que outros.
— Em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta — afirmou.
Ao longo de sua manifestação, Dino abordou temas como a possibilidade de anistia para os crimes julgados, o teor político da discussão, a diferença entre tentativa e execução e a violência dos atos, entre outras falas.
Houve ainda uma provocação ao ministro Fux e, num diálogo com Moraes, uma referência a Mickey e Pateta ao criticar ameaças e sanções externas à atuação da Corte.
Na conclusão do voto, Dino listou as questões preliminares interpostas pelas defesas questionando o julgamento. O ministro votou pela validade da delação de Mauro Cid.
Veja os principais pontos do voto de Dino:
Anistia
Logo ao abrir sua fala, Dino citou a Constituição para sustentar que crimes contra o Estado democrático de direito são "inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia".
— Há um convite óbvio à interpretação lógico-sistemática. Lá está a definição no inciso 44 do artigo 5º que "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
O ministro ainda citou votos de colegas, em julgamentos anteriores, que convergem ao mesmo entendimento.
Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia de modo inequívoco.
FLÁVIO DINO
Ministro do STF
Questões políticas
Ao comentar as críticas de que o julgamento da trama golpista teria fundo político, Dino lembrou que, recentemente, o próprio STF analisou o caso do Mensalão e negou habeas corpus a Luiz Inácio Lula da Silva.
— Quando o árbitro de futebol marca o pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo. Se ele marca para o outro time, ele passa a ser o pior do mundo. Só que o árbitro é o mesmo e as regras, as mesmas. E isso, portanto, se presta a mostrar que não há julgamento aqui de uma posição política A ou B.
O ministro também ressaltou que o julgamento "não é sobre as Forças Armadas".
— Não há razão para acreditar que o Supremo é composto por juízes que querem praticar vingança ou serem ditadores — falou Dino.
Mickey e Pateta
Na última fala do voto, Dino defendeu o STF das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes e a demais integrantes da Corte.
— Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade, de um governo estrangeiro, vai mudar um julgamento no Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou um Mickey vão mudar o julgamento no Supremo?
Ao que Moraes respondeu:
— E o Pateta.
Dino completou:
— O Pateta, ele aparece com mais frequência nesses eventos todos.
Pergunta a Fux
Ao citar uma manifestação no dia 7 de setembro de 2021, com a invasão da Esplanada dos Ministérios, Flávio Dino se dirigiu a Fux e perguntou se o ministro, então presidente do STF, teria dormido na Corte durante os atos.
— Eu nunca perguntei se procede a narrativa segundo a qual Vossa Excelência, naquela noite, dormiu aqui na presidência — disse Dino.
— Eu não cheguei a dormir — respondeu Fux.
— Dormir não, ficou acordado, eu suponho — completou Dino.
— Eu compareci ao Tribunal porque tinham 850 mil pessoas na Praça dos Três Poderes e não aconteceu absolutamente nada — finalizou Fux.
Violência
Logo na sequência, Dino afirmou que os atos não tinham intuito pacifista, como seria revelado pelo nome e pelas práticas dos denunciados.
O nome do plano não era 'Bíblia Verde e Amarela', era 'Punhal Verde e Amarelo'. Os acampamentos não foram em portas de igreja.
FLÁVIO DINO
Ministro do STF
O ministro citou ainda atos como fechamento de rodovias, ataques a prédios e policiais, planejamento de atentado a bomba, culminando com o 8 de Janeiro.
Tentativa e execução
Flávio Dino observou que a legislação prevê a punição a tentativas de ruptura institucional. O ministro afastou a tese de que as articulações golpistas seriam "meros atos de preparação".
— Há um encadeamento entre atos preparatórios que já são atos executórios. Os atos preparatórios já expõem o bem jurídico Estado democrático de direito a gravíssimo perigo.
Preliminares
Ao finalizar sua exposição, Dino afastou as teses dos advogados dos réus, que alegaram suposto cerceamento de defesa e da incompetência do STF para julgar o caso.
Flávio Dino validou a participação de Moraes na fase probatória do processo.
— Não é porque o juiz faz pergunta que o sistema acusatório está sendo violado.
Na preliminar que questionou o acordo de delação firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o réu Mauro Cid, o ministro rebateu as críticas das defesas de que o relato do acusado teria sido contraditório.
— Não houve, eu li detalhadamente, não houve delações diferentes, como se uma negasse a outra.
Papel dos réus
Ao fim, Dino analisou a culpa de cada réu. No caso de Jair Bolsonaro, o ministro disse que tanto o ex-presidente quanto seu candidato a vice, Walter Souza Braga Netto, tinham domínio da ação criminosa.
— Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função, era quem, de fato, tinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos.
— A culpabilidade é alta em relação a Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid; sendo que, em relação ao Mauro Cid, há os benefícios atinentes à colaboração premiada — afirmou.
Sobre os demais réus, Dino afirmou que "não há a menor dúvida que os níveis de culpabilidade são diferentes".
— Em relação a Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, eu considero que há uma participação de menor importância — disse.
O julgamento
Voto de Moraes e próximos passos
Antes de Dino, o ministro relator, Alexandre de Moraes, apresentou seu voto à Primeira Turma. Na longa fala, que durou pouco mais de cinco horas, Moraes fez um inventário cronológico do que considerou os "atos executórios" da trama golpista.
Enquanto exibia slides em um telão, o relator detalhou cada medida tomada durante o governo Bolsonaro cujo objetivo seria subverter o resultado da eleição de 2022 e permanecer no poder.
— Não são fatos aleatórios. São fatos que foram planejados em órgãos de Estado para restringir o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder, independentemente das eleições —pontuou Moraes.
Os ministros não têm limite de tempo para suas manifestações. Analistas apontam grande probabilidade de condenação dos réus. A expectativa é por eventual divergência do ministro Luiz Fux, que tem manifestado posições contrárias a Moraes nos processos relativos ao 8 de Janeiro e foi contra, por exemplo, o monitoramento de Jair Bolsonaro por tornozeleira eletrônica. O voto dele é outro que espera-se que tome mais tempo.
Com três votos pela condenação ou absolvição de um acusado, forma-se maioria neste sentido. Mesmo assim, o resultado só é validado pelos votos de todos os magistrados.
Como a expectativa é de condenações por maioria, o grande debate deve se dar no contexto da definição das penas. Esta etapa ocorre após as sentenças. Novamente, o relator, Moraes, apresenta um cálculo, que é analisado pelos pares, que podem abrir divergências. Vale a conta que receber maioria de votos. Em todos os casos, seja de condenação ou absolvição, cabe recurso.
O que disseram as defesas
Na primeira semana do julgamento, as defesas de todos os oito réus tiveram uma hora cada para apresentação de suas alegações.
Todas pediram a absolvição de seus clientes, alegando falta de provas. Vários dos advogados questionaram o acordo de delação premiada firmado com o réu Mauro Cid, que foi ajudante de ordens da Presidência e era um dos assessores mais próximos de Bolsonaro, quando no cargo.
Na ordem em que falaram:
- A defesa de Mauro Cid afirmou que ele nunca articulou golpe de Estado, mas que presenciou os atos descritos na denúncia, e que firmou, sem qualquer tipo de coerção, o acordo de colaboração premiada, que os advogados esperam ver cumprido.
- A defesa do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem alegou que os textos com críticas ao sistema eleitoral apreendidos em equipamentos dele eram pensamentos do presidente Jair Bolsonaro que Ramagem compilava, e não ensaios que embasavam os ataques às urnas proferidos por Bolsonaro.
- O advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier pediu anulação da delação de Cid e afirmou que a acusação da PGR não individualiza as supostas ilegalidades cometidas por seu cliente.
- A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse que o cliente não redigiu a chamada "minuta golpista", encontrada na casa dele, e que não se ausentou de Brasília no 8 de Janeiro, enquanto era secretário de Segurança do Distrito Federal, deliberadamente, mas foi visitar os Estados Unidos com a família, em viagem já anteriormente prevista.
- O advogado do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general da reserva Augusto Heleno disse que as supostas provas contra seu cliente são frágeis e que houve afastamento entre Heleno e Bolsonaro no fim do mandato presidencial deste, quando o golpe teria sido tramado.
- A defesa de Jair Bolsonaro questionou a competência da Primeira Turma para julgar o caso, alegou cerceamento à defesa e apontou irregularidades na delação de Mauro Cid. Além disso, argumentou que a acusação não conseguiu apresentar provas da relação de Bolsonaro com o 8 de Janeiro.
- A defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse que ele nunca atentou contra a democracia que, inclusive, tentou demover o então presidente Bolsonaro de tomar medidas de exceção após a derrota nas eleições de 2022.
- O advogado do ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Souza Braga Netto alegou que as provas que constam nos autos do processo inocentam o seu cliente e que Mauro Cid mentiu em sua colaboração premiada.
