Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto que moderniza e atualiza a lei que concede passagem gratuita de transporte coletivo intermunicipal para estudantes em vulnerabilidade econômica ou social no Rio Grande do Sul. Com a atualização do programa, que passa a se chamar Passe Fácil Estudantil, o governo do Estado pretende simplificar o acesso ao benefício e ampliar sua abrangência, com foco nos alunos do Interior.
A partir de agora, o Executivo estadual é quem vai gerir e transferir o subsídio diretamente aos estudantes que se encaixam nas regras do Passe Fácil. Atualmente, o repasse dos valores é feito para as prefeituras ou associações estudantis, que atuam como um intermediário do processo que é considerado burocrático.
Os próprios alunos farão o cadastro no programa, independente da cidade onde residam, e vão receber o valor em dinheiro para o custeio do transporte — que poderá ser feito na modalidade que melhor se adaptar às necessidades de cada estudante, como carona compartilhada, ônibus ou trem, por exemplo.
Aprovado por unanimidade sob a manifestação de estudantes no plenário da Assembleia, o projeto ainda tem de ser sancionado pelo governador Eduardo Leite, e as mudanças precisam ser regulamentadas pelo governo. É nesta etapa que o governo vai definir as regras para acesso ao subsídio e como será feito o cálculo de quanto cada aluno terá direito.
"A nova lei visa incentivar a formação educacional de estudantes em situação de vulnerabilidade social ou econômica bem como o acesso a cursos profissionais em áreas em que há escassez de mão de obra qualificada, dialogando com o Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável", diz trecho da justificativa do projeto.
Outra alteração é que o benefício de duas passagens diárias passará a ser pago de acordo com os dias letivos dos estudantes, e não em relação a dias úteis, como funciona na legislação atual.
O deputado Tiago Cadó (PDT), autor de proposta semelhante que inspirou o projeto do Executivo, aponta que os mais de 34 mil estudantes que acessavam o programa em 2014 reduziram para 5,5 mil em 2025. Além disso, o número de prefeituras cadastradas no programa também diminuiu, de cerca de 400 em 2024 para 124 neste ano.
Além das mudanças no pagamento do benefício, o projeto do governo cria o Conselho Gestor do Passe Fácil. O grupo será composto por representantes do governo estadual, da sociedade civil, de empresas concessionárias e de entidades estudantis, para orientação dos objetivos e metas do programa.
