No segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal, o advogado Celso Vilardi, acompanhado por Paulo Cunha Bueno, iniciou a sustentação oral em defesa de Jair Bolsonaro. Vilardi afirmou que o processo teve origem em uma delação premiada e em uma minuta encontrada em celular.
— O que acontece a partir daí é uma sucessão inacreditável de fatos — referindo-se à investigação da Polícia Federal
Vilardi criticou o que chamou de cerceamento do direito de defesa, apontando prazos exíguos para análise de um volume expressivo de dados.
São bilhões de documentos numa instrução de menos de 15 dias, seguida de interrogatório”, afirmou. Segundo ele, não houve “paridade de armas” entre acusação e defesa.
CELSO VILARDI
Advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro
O advogado também questionou a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso, embora tenha reconhecido que o entendimento já está consolidado. Criticou ainda o reconhecimento de “parcial falsidade da delação”, que, segundo ele, teve efeitos seletivos sobre a acusação.
Sobre as provas apresentadas pela Polícia Federal, Vilardi afirmou que são “recortes de conversas de WhatsApp, recortes de agendas, fotos e documentos soltos”.
São dezenas e dezenas de computadores, são milhares de celulares apreendidos.
Na sequência, passou a criticar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo ele, a própria Polícia Federal reconheceu “omissões e contradições” nos depoimentos.
Reforçando a estratégia de descredibilizar a delação, Vilardi citou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, enviou dados confirmando a veracidade das mensagens trocadas entre Mauro Cid e o advogado de Marcelo Câmara.
— Esse homem não é confiável — disparou o advogado sobre o ex-ajudante de ordens.
Vilardi também rebateu a tese da acusação de que o caos social seria provocado para legitimar um golpe. Segundo ele, há registro de um pedido formal de Bolsonaro para que caminhoneiros desobstruíssem as vias bloqueadas em protesto à vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Sobre a chamada “minuta do golpe”, Vilardi afirmou que o documento foi originalmente localizado no celular de Mauro Cid e, posteriormente, impresso e entregue ao presidente após o vazamento.
— Chega a ser pueril imaginar que ele foi para os EUA, voltou e deixou uma minuta na mesa.
O presidente não atentou contra Estado Democrático de Direito.
Complementando a linha de defesa, Paulo Cunha Bueno afirmou que o crime pelo qual Bolsonaro responde exige, por definição legal, o uso de violência ou grave ameaça para a tentativa de deposição do Estado Democrático de Direito. Segundo o advogado, a Procuradoria-Geral da República estaria tentando “desvincular” essas exigências legais da tipificação do crime, o que comprometeria a consistência da acusação
Sobre a reunião de 7 de dezembro com os comandantes das Forças Armadas, Bueno afirmou que Bolsonaro não teve intenção de seguir adiante com qualquer plano golpista. Ele destacou que medidas como o Estado de Defesa e o Estado de Sítio são decisões “altamente colegiadas”, ou seja, dependem da deliberação de múltiplas autoridades, e não poderiam ser atribuídas exclusivamente ao ex-presidente.
Ambos advogados pediram a absolvição do ex-presidente.
O julgamento
O primeiro dia de apreciação do caso contou com a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes. No texto, foram apresentados os principais pontos da acusação e das defesas. Na sequência, se manifestou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Por fim, se manifestaram as defesas de quatro réus. Primeiro a de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que optou pelo acordo de delação premiada, razão pela qual foi o primeiro a sustentar a defesa. Depois, falaram os advogados de Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Anderson Torres (ex-ministro da Justiça).
Próximas etapas
Bolsonaro acompanha o julgamento de sua casa em Brasília, onde está em prisão domiciliar. A escolha de não ir ao julgamento obedece à orientação de seus advogados.
As duas primeiras audiências da próxima semana serão dedicadas aos votos da Primeira Turma do STF. Pela ordem, se manifestarão Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A promulgação da sentença está programada para 12 de setembro. A eventual prisão dos réus não será imediata. Antes, é preciso publicação do acórdão e esgotamento dos recursos.
